Será creditado nesta sexta-feira, dia 8 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de abril do presente ano. No Acre, o valor será de R$ 16.685.160,09, uma diferença de menos R$ 2.233.951,90 do valor creditado no mesmo período do ano passado que foi de R$ 18.919.111,98.
No geral, o montante a ser transferido será de R$ 2.507.553.665,36, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 3.134.442.081,70.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse primeiro decêndio de abril sinaliza que a expectativa otimista da Secretaria do Tesouro (STN), de crescimento nominal de 11,1% para o mês de abril frente a abril de 2015, será de difícil concretização. Portanto, a Confederação alerta aos gestores municipais que refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o País está imerso.
Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve uma queda de 4,8% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação a queda é ainda maior: 11,98%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 24,515 bilhões frente aos R$ 25,772 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 4,88%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 13,42% menor do que o mesmo período do ano anterior.