Mais de 100 motoristas de veículos de pequeno, médio e grande porte (caminhões, caçambas, tratores, ônibus, vans e outros) lotaram o auditório da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira, 5 de abril, após bloquearem a Avenida Getúlio Vargas, centro do Rio Branco.
Os profissionais reclamam quanto a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A medida começou a valer em todo o país no último dia 2 de março. No Acre, mais de 200 motorista estão desempregados por não conseguirem cumprir com a exigência.
Segundo o diretor presidente do Detran/Acre, Pedro Longo, o Acre não possui laboratório apto a realizar o exame e somente um está credenciado junto ao Denatran para proceder com a coleta em Rio Branco, porém estaria cobrando um valor considerado abusivo, de aproximado de R$ 600,00 para proceder com a coleta de sangue e envio do material.
O presidente do Sinttpac, Marcos de Morais Costa, repudiou o valor cobrado para realização do exame em Rio Branco. “Não vamos pagar R$ 600 a 800, 00 para fazer esse exame, que sequer é feito aqui. Se aprovaram essa Lei, então, que ofereçam condições minimas para aplicá-la. O que está acontecendo é uma falta de respeito e se não houver uma encaminhamento favorável aos motoristas vamos fechar de vez o trânsito. Vamos começar aqui, no Acre, um movimento nacional que vai ganhar todo o país. Estamos sendo tratados feito copo descartável, merecemos respeito e não vamos recuar!”, disse.
Na reunião, o diretor presidente do Detran/Acre, Pedro Longo, informou que impetrou um mandado de segurança, que está em apreciação na Justiça Federal, em Brasília.
“Propusemos (Detran/AC) um mandado de segurança pedindo uma liminar suspensiva temporária até que tenhamos condições mínimas para tal exigência. Faz necessário que tenhamos laboratórios especializados, prazos combatíveis e com preços ao alcance desses profissionais. Atualmente , o preço praticado é abusivo. Estamos sensibilizado com estes trabalhadores e contrários a forma que foi regulamentado a Lei”.
PEDIDO DE LIMINAR – Pedro Longo informou que dentro de um prazo de quatro dias será possível obter a resposta do pedido de liminar suspensivo. “Dentro de quatro dias teremos uma decisão se a liminar será ou não concedida pela Justiça Federal. Temos 10 estados que conseguiram liminar, outros não obtiveram devido a interpretação variar de estado pra estado. Além disso, outras medidas judiciais estão em curso, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Conselho Nacional dos Detrans”.
EXPLORAÇÃO – O diretor do Detran informou que realizou um levantamento no Estado e descobriu que somente um laboratório estaria habilitado a proceder com a coleta do exame toxicológico, mas estaria praticando preço exorbitante.
Segundo Pedro Longo, o exame que custa entre R$ 250,00 a R$ 300, 00 está saindo a R$ 600, 00. Tal pratica, segundo ele, foi denunciada ao Denatran e, na oportunidade, foi pedido também o credenciamento de outros laboratórios, a fim de que possa ser praticado um valor condizente com a realidade.
“No Acre, estamos tentando expandir os laboratórios credenciados e com custo dentro da realidade de mercado. Em Rio Branco é cobrado R$ 600,00, esse valor é abusivo e já tomamos as medidas cabíveis”.
ALEAC – O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jesus Sérgio (PDT), repudiou a forma que está sendo aplicado a Lei, que tem prejudicado a categoria. Ele relatou que após apresentar a reivindicação dos motoristas, em reunião com o governador, na semana passada, o diretor do Detran foi acionado para buscar uma jurisprudência para o caso, a exemplo de outros estados. Ele destacou que as medidas emergenciais foram tomadas e resta agora aguardar uma decisão favorável da Justiça.
“Não temos força para mudar a Lei, que é uma Lei Federal, mas temos força para tentarmos intervir e unir esforços em prol dessa importante categoria. A Aleac estará aberta e disposta a dar os encaminhamentos necessários. E, eu, como presidente desta comissão, coloco-me à disposição para seguir dando todo apoio e intermediando esses debates, a fim de dar uma resposta favorável a reivindicação dos trabalhadores”, destacou.
