Em Lisboa, Portugal, participando de um seminário sobre Direito, o senador Jorge Viana (PT) encontrou-se com o ministro do STF, Gilmar Mendes e, também com o senador Aécio Neves (PSDB). Ambos com posições contrárias as suas sobre o momento político que o Brasil atravessa. Jorge conversou com a imprensa portuguesa sobre os recentes acontecimentos no Brasil e voltou a defender a “constitucionalidade” para manter a presidente Dilma (PT), no cargo.
Antes de embarcar para Europa, o senador acreano, conversou comigo, com exclusividade, para o AC24horas, no seu gabinete, em Brasília. A entrevista girou justamente sobre o momento político turbulento que o país atravessa. A possibilidade de Jorge Viana se filiar à Rede da acreana Marina Silva e dos reflexos do quadro nacional nas próximas eleições municipais no Acre.
AC24horas– Senador Jorge Viana, acompanhei o seu trabalho desde o tempo de governador. Depois o período que o senhor ficou fora do Estado e da política trabalhando paralelamente em empresas privadas. O senhor sempre teve uma postura contra a judicialização da política. Hoje nós assistimos um confronto entre os poderes Judiciário e Executivo, inclusive, com posturas controversas do Legislativo. Como é que o senhor avalia essa situação?
Jorge Viana: – A República que nós concebemos cada poder tem um papel fundamental. O poder Judiciário é fundamental para cumprir um papel moderador. Tem que estar afastado do enfrentamento, dos embates políticos para poder ajudar a todos, como disse essa semana, o ministro do Supremo Teori Zavascki com muita propriedade. Não pode haver esse protagonismo que está tendo, como quando eu vejo alguém do Judiciário se arvorando a ser político, a buscar a ação midiática. Assim ele está causando um grande dano ao Judiciário. É o Judiciário que vai equilibrar as coisas quando tiver algum problema no Legislativo, ou quando tiver problema no Executivo. Acho que perigosamente o Brasil está vivendo esse período. Aí eu me apego a mais um ministro do STF, Marco Aurélio, citando Rui Barbosa ele diz que a pior ditadura é a do Judiciário. Sinceramente, acho que nós temos a obrigação de respeitar e fortalecer a Polícia Federal, o Ministério Público, juízes, sejam quem for. Mas o que eu estou querendo e me referindo é a uma parcela minoritária. Quem atua nessas áreas precisa respeitar e não cair na armadilha de querer fazer aquilo que não lhe cabe agindo à margem da lei.
AC24horas: – Senador, em doze anos de poder do seu partido, o PT, inclusive em momentos de altos picos de popularidade, facilitou a liberalidade de atuação da Polícia Federal, mas não houve uma harmonização com o poder Judiciário, que acabou cumprindo um papel que seria de deputados e senadores de fazer leis. Eles se tornaram os legisladores, por que isso aconteceu?
Jorge Viana: – Primeiro vamos reconhecer, poucos governos fariam o que o PT fez. O PT indicou oito ministros para o Supremo e não tem nenhum deles que alguém possa dizer assim, aquele ali é pau mandado, está ali pra cumprir determinado papel. E todos acusam o ministro Gilmar Mendes de ter sido indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Alguns do PT dizem que deveríamos ter o nosso Gilmar Mendes.
AC24horas:– O senhor acha que o ministro Gilmar Mendes atua politicamente? Está a serviço do PSDB?
Jorge Viana :- Estou falando de uma voz comum. Eu não acho nada. Tenho que respeitar ministro do Supremo. Mas o que a gente constata é que o Legislativo tem se apequenado. Qualquer conflito que temos corremos atrás do Judiciário para que decida por nós. O Legislativo está se diminuindo e fazendo um “empoderamento” que distorce o equilíbrio republicano entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Isso está trazendo consequências, que não se agora, mas de algum tempo. Estamos judicializando a política. E agora alguns do Judiciário também resolveram politizar. Poderemos pagar um preço caro, principalmente, para o cidadão porque estamos invertendo valores e princípios que a Constituição estabelece.
AC24horas: – Como o senhor analisa a saída do PMDB do Governo do PT?
Jorge Viana :- O ambiente de enfrentamento que estamos vivendo é muito ruim. Principalmente em cima de um partido como o PT. Setores da imprensa e da sociedade destilam um verdadeiro ódio ao PT e isso é inaceitável. Ódio para quem tem alguma conexão ao Governo do PT. Os que mais se beneficiaram com os governos do PT são os que têm uma postura de mais intolerância. Acho isso muito ruim. O que não quero pra mim também não quero para os outros. Do jeito que estamos indo não tem PMDB, não tem PSDB que pacifique esse país. Porque todos os partidos estão enfraquecidos e a política está desmoralizada em vários aspectos, por conta de corrupção e da relação promíscua que a gente está metido. E num dos momentos de maior fragilidade da política enfrentamos uma crise econômica grave e uma ação seletiva contra o PT. Se o combate à corrupção no Brasil fosse uma coisa horizontalizada tudo bem, mas não é. Uma mesma empresa doou dinheiro para o PSDB, o PMDB, o PP e o PT. E o crime está no dinheiro que foi doado ao PT. Para os outros partidos não. Acho que todos deveriam colocar os interesses do país em primeiro lugar. Vamos às eleições de 2016 e quem ganhar leva. E o PMDB deveria esperar 2018 para lançar um candidato. Isso seria o ideal para não haver rupturas no Brasil com a sua própria Constituição.
AC24horas : – Qual foi o maior erro que o PT cometeu nesses anos que acabou gerando essa crise política e econômica?
Jorge Viana :- Não sei qual o maior erro. E também não quero colocar a culpa só na oposição. Mas nós governamos o país 12 anos e fizemos a maior transformação na vida das pessoas em todos os aspectos. Desde um estado ou um município pequeno ao grande. Do desempregado que teve emprego ao empresário. E aí a gente não consegue começar com normalidade o segundo mandato da presidente Dilma. Óbvio que se tem uma fragilidade política grande no Brasil e esse modelo de governo de coalizão faliu. Termina que se tem que dar parte do governo a um partido que nem ajudou a ganhar a eleição e nem tem compromisso programático. Esse modelo faliu para todos. Talvez o maior erro nosso foi de não ter acordado que sem o fortalecimento e uma mudança na política não dava para ter mais um mandato com tranquilidade da presidente Dilma. Agora, o pior não é a gente ter cometido erros tanto do ponto de vista da gestão quanto política. O pior é ter um ambiente de intolerância de alguns querendo rasgar a Constituição e pegar um atalho para chegar ao poder. Isso é mais grave ainda.
AC24horas: –Na sua opinião, esse quadro conturbado nacional com o PT no olho do furação, além de insatisfações com o governo do PT também no Estado, vai interferir no resultado eleitoral nos municípios do Acre?
Jorge Viana – Quando o Brasil não vai bem, o seu governo não vai bem e, o nosso governo está com problemas, a economia está com problemas, o reflexo é imediato para baixo no Estado, nos municípios e na vida das pessoas. Acho que isso agrava ainda mais a situação. Se a economia estivesse indo bem, independente de Lava Jato ou de crise política, a gente superaria. Mas nós precisamos da política para superar a crise econômica e a política está frágil. Então é óbvio que afeta. Nós temos nos reunidos no Acre. Agora é hora de estarmos unidos e ter bastante humildade.
AC24horas :– Mas todo mundo de todos os partidos?
Não, eu estou falando primeiro do PT e da FPA. A gente precisa entender a dimensão da crise e o que as pessoas estão vivendo. O clima de insegurança para a gente fazer com que as pessoas entendam que não estamos interessados em fazer o confronto com a oposição fora das eleições. Estamos interessados em governar. O Marcus Alexandre (PT) tem feito um bom trabalho, apesar da falta de recursos. Ninguém pode negar a dedicação e a militância do governador Tião Viana (PT) para também superar as dificuldades. Quem está em governo tem que fazer isso mesmo que eles estão fazendo. Existem muitas interrogações nessas eleições porque ninguém sabe se essa tentativa de volteio da Constituição, que nós chamamos de golpe, poderá interferir nas eleições. Mas se tivermos a sorte de mantermos o país dentro da normalidade acho que serão eleições difíceis para o PT. Acho que a população vai julgar que o Marcus está sendo um bom prefeito. E as respostas podem ser positivas para nós. Podem indagar ainda se o Tião está se esforçando para fazer um bom trabalho no Governo, e as pessoas vão dizer que está sim. Se o Governo do Estado e a prefeitura da Capital do PT caminham juntas . A gente está num acirramento tão grande aqui no Congresso e nas ruas que acho que a hora é de ter muita cautela e serenidade. Muita firmeza de propósito. É na dificuldade que a gente conhece os amigos. Num momento desses, como eu disse para o meu pai e a minha mãe, eu só quero estar do lado certo. Graças a Deus que estou do lado certo. Pode ser o da minoria, mas se estiver do lado certo, daqueles que querem o melhor para o país e a democracia do Brasil, estou feliz.
AC24horas: – O senhor tem sido um político do PT que tem feito uma autocrítica do partido. Senhor não acha que no Acre outros membros do PT que estão no poder também deveriam estar fazendo a sua autocritica? Será que não é essa falta de autocritica que está levando o PT para a impopularidade não só no Brasil, mas também no Acre?
Jorge Viana : – É verdade. Depois da gente estar governando há tanto tempo, do nosso partido ter feito tantas transformações no Brasil, nós precisamos mudar para seguir mudando. Mas, esse momento, dessa verdadeira caçada contra o Lula (PT) e contra o PT, acho que requer a união da gente para defendermos a legalidade e a democracia. Defender princípios importantes como o respeito à Constituição. Mas futuramente o PT precisará fazer reflexões e passar por mudanças importantes. Se não fizer isso vai perder a oportunidade de se encontrar consigo mesmo e com sua história que é muito bonita.
AC24horas :- Até pela sua trajetória de vida e bandeiras que o senhor empunhou e a amizade que tem com a ex-senadora Marina Silva algumas pessoas especulam sobre o senhor se filiar futuramente à Rede. Qual a possibilidade de isso acontecer?
Jorge Viana: – Nunca pensei em sair do PT e nunca pensei em ir para a Rede. E muito menos em momentos como esse de dificuldade. Não há hipótese de eu não estar junto com aqueles que estão sofrendo injustiças. Por mais que eu respeite a Marina que vem com um grito e uma posição que tem que ser respeitada e levado em conta. Mas eu prefiro ser a minoria defendendo aquilo que acho que é o justo e é o certo. Do que ser uma maioria cometendo injustiça. É melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma
