Em troca de laudo, médico teria indicado “amigo” para auxiliar paciente junto ao Seguro DPVAT

A fraude para obter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) tem ocorrido em várias localidades do País. Nesta terça-feira, dia 29, o Ministério Público Estadual (MPAC), denunciou quatro pessoas envolvidas em fraudes no segmento.

Nesta sexta-feira, dia 1 de abril, cerca de 72 horas após denúncia do MP, o ac24horas revela uma tentativa frustrada de acesso ao seguro, vivida pelo moto-taxista Edi Carlos Pessoa, de 41 anos. Segundo Edi, o médico que o atendeu no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) propôs a ele uma manobra ilegal: só entregaria um laudo caso o paciente acionasse o seguro com um “amigo”, possivelmente advogado.

O médico Mário Marcelo dos Santos, denunciado pelo paciente, preferiu não gravar entrevista. Ele recebeu a reportagem do ac24horas em casa, e foi informado sobre as denúncias sobre as quais diz não ter conhecimento legal. O médico relatou não conhecer o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e contou que atende, diariamente, mais de 50 pessoas, o que prejudicaria a lembrança.

“Eu fui operado no Pronto Socorro. Quando eu tive alta, pedi o laudo do DPVAT, aí me disseram que eu precisava falar com o meu médico, que tinha me operado. Depois disseram para eu ir no IML, eu fui e me mandaram procurar novamente o médico. Fui na Fundação e o esperei, até que o vi e o abordei pedindo o laudo. Ele disse que me daria se eu acionasse com um amigo dele”, denuncia o paciente do Pronto Socorro.

Edi Carlos conta que ficou indignado com a proposta do médico e o respondeu falando que a prática não era a ideal e que aquilo era um “suborno”, contudo, o médico afirmou que “uma mão lavava a outra”, e que era essa a condição. “A gente discutiu e eu resolvi aceitar, porque eu precisava. Então, eu disse a ele assim: o senhor me dá o laudo que eu vou nesse advogado”, conta o paciente.

Quando a impressão foi que o impasse estava resolvido, o paciente se disse ainda mais surpreso. O médico disse “que o laudo seria entregue a esse amigo, e eu ia ter que ir até ele, para puder ver o papel. ‘Quer dizer então que eu não pego o laudo?’ E ele me disse que não, repetindo que uma mãe lavava a outra. Foi quando eu disse que ia denunciar esse caso na polícia e à imprensa. Já fui até no Conselho de Medicina”, afirma o moto-taxista.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informou que vai apurar as denúncias formuladas contra o profissional. A pasta esclarece que a população pode fazer esse tipo de queixa junto à Ouvidoria da instituição, que fica na sede do órgão, no Centro de Rio Branco. “A partir do registro de reclamação ou sugestão na Ouvidoria, o governo do Estado toma as devidas providências para melhorar a prestação dos serviços à população”, esclarece.

A Seguradora Líder, responsável pela liberação do DPVAT, esclareceu que não é preciso contratar ninguém para conseguir a liberação do seguro. O pedido pode ser feito de graça, nas agências dos Correios e em vários agentes autorizados para receber as requisições. A documentação necessária para o pedido está disponível na página da seguradora.

O caso deve ser investigado a fundo pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), nos termos do Art. 81 do Código de Ética Médica, que diz ser vedado ao médico “atestar como forma de obter vantagens”. Um inquérito foi aberto na Delegacia da 4º Regional de Rio Branco, para que o caso seja também apurado mais detalhadamente. Ambos os envolvidos, e testemunhas, devem ser notificados em breve. O CRM não atendeu às chamadas realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 31.