Com as galerias lotadas de servidores da Sehab e de pessoas levadas ao local por políticos de oposição, os deputados estaduais realizaram na manhã desta quinta-feira (31), uma sabatina com o secretário de habitação Jamyl Asfury, para ele prestar esclarecimentos sobre o inquérito policial que apura um esquema de fraude na entrega de casas populares que movimentou R$ 500 mil nos últimos anos de forma ilegal. A denúncia foi feita pela própria Secretaria de Habitação e envolveria servidores da pasta. Asfury reafirmou que o esquema criminoso é anterior a sua gestão.

O líder do governo, Daniel Zen (PT) é autor do requerimento para o gestor apresentar esclarecimentos das denúncias. Antes dos questionamentos dos parlamentares, Jamyl Asfury usou a tribuna para falar do trabalho de fiscalização que a Sehab realiza, que conta com disk denúncia e denúncias presenciais de vendas de casas, invasão de conjuntos habitacionais e irregularidades no cumprimento dos contratos dos beneficiários do programa de habitação.

Segundo Asfury, “existe uma cultura de venda ilegal de casas [no Acre], mas estamos combatendo esta prática. Pessoas que recebem a casa e não estariam cumprindo as regras contratuais da carência que vai de cinco a dez anos, vendendo as unidades assim que recebem as chaves. A maior parte da venda de casas é de pessoas que receberam atentados de morte, sendo obrigadas a permutar a casa. Estas pessoas não tiveram o dolo de vender a casa, mas apenas tentaram garantir a vida”, justifica o secretário.

Jamyl Asfury afirma que a ação de investigação para apurar o esquema de venda de casas do programa Minha Casa, Minha vida foi iniciada pela secretaria de habitação que apresentou a notícia crime que alguns servidores estariam mantendo um conluio com outras pessoas para realizar a venda fraudulenta de casas dos programas de habitação popular. Dentro do ambiente da investigação, os fiscais da Sehab realizam um trabalho de retirada de pessoas que estão invadindo as casas que ainda não foram entregues.

“Se há alguma fraude nós temos que investigar. Se for parente de A – parente de B – se errou tem que pagar. Não importa a ligação com pessoas de influência. Estas pessoas deverão passar por julgamento e condenação de que por ventura tenham cometido crimes. Isso tudo Sem fazer pré-julgamentos. O delegado responsável pelo inquérito assegurou que no mês de abril concluirá a primeira fase. Conheço alguns personagens que seguramente serão condenados, mas não posso citar os nomes dos envolvidos”, diz Asfury.

O gestor voltou a assegurar que a ação de investigação realizada pela Polícia Civil do Acre foi iniciada por ele. “Eu quero dar apelidos a três personagens, a primeira quero chamar de ponte, que foi a pessoa que trouxe as informações do esquema que acontecia através da segunda pessoa que seria a vendedora que depois repassava para uma servidora de uma empresa terceirizada. Esta pessoa, eu chamo de facilitadora. Estas notícias vieram muito anterior a minha administração”, ressalta Asfury.

De acordo com o secretário, as denúncias de irregularidades e suspeita de fraude nos contratos para concessão das casas populares estariam sendo apresentadas e acontecendo desde 2013. “Em que pese, eu não me eximi das responsabilidades do meu cargo. Levei ao conhecimento das autoridades policiais todas as informações que chegaram a mim. O Ministério Público e a Polícia Federal também têm conhecimento das denúncias. De forma maldosa quiseram ligar meu nome ao esquema”, destaca o secretário.

A SABATINA DE JAMYL ASFURY

A sabatina ao secretário Jamyl Asfury foi iniciada por Gerlen Diniz (PP). Ele disse que foi procurado por pessoas que afirmam que o gestor da Sehab beneficiou Suellia Fabricio de Lima Rezende, ex-servidora do gabinete de Asfury na época que ele foi deputado, que por sua vez é esposa de Melquisedeque de Brito, ocupante de cargo de confiança na prefeitura de Rio Branco, recebendo salário superior a R$ 3 mil. Para esta suspeita, Jamyl diz que “esta pessoa se inscreveu em 2009. O que leva a pessoa a ser beneficiada são critérios pré-estabelecidos, não indicação política. Por ventura, se ela não obedecer os critérios, ela sairá da casa. Todas as pessoas do conjunto Rui Lino, que é o conjunto com o maior número de denúncias, já foram inqueridas pelo delegado que preside o inquérito”, justificou.

O deputado Nelson Sales (PV) fez vários questionamentos. Ele destaca que foi procurado por 10 famílias do igarapé fundo, que estão há quatro anos recebendo aluguel social. “Tem data fixa para estas pessoas receberem suas casas? Por que atrasa tanto o pagamento do aluguel social? Queria esclarecimentos sobre o cadastro dos programas habitacionais”.

Jamyl Asfury informa que a inscrição é uma demonstração de interesse, mas que as pessoas passam por uma rigorosa análise e consequente sorteio. As pessoas do Igarapé Fundo foram beneficiadas, mas por questões que envolvem questões contratuais com empresas, a entrega das casas sofreu um atraso. Sobre o aluguel social, o gestor disse que é uma responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que não teria como explicar quais seriam os motivos do atraso no pagamento do benefício.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) levantou questionamentos de pessoas que foram sorteadas, mas que encontraram outras pessoas ocupando as unidades habitacionais. A peemedebista destaca o caso de Maria Natividade Silva de Souza, que ganhou uma casa na quadra 21 – do Rui Lino. “Esta senhora foi sorteada, recebeu a visita do assistente social, foi informada da localização e ao chegar na casa tinha outra família. A pessoa que estava na casa disse que já tinha acertado com o secretário. Hoje ela reside de favor com um membro de família numa minúscula casa na Cidade do Povo”. Sinhasique relatou ainda supostas conversas de WhatsApp – de servidores ligadas a Jamyl Asfuty, com supostos beneficiários que não se enquadram nas exigências dos programas habitacionais.

O secretário de habitação afirma que a pessoa citada por Sinhasique “é conhecida na secretaria. Ela faz algumas acusações mais duras que as citadas na tribuna. Inclusive, envolvendo alguns servidores que não estão mais na Sehab. O impedimento se deu por conta que ela já tinha casa em outro município. A filha dela já foi beneficiada, inclusive na Cidade do Povo. Pelas razões que ela alega, que era questões de saúde, ela não ocupou a casa e deu margem para invasão. A pessoa que está na casa já está passando pelo processo de retirada no local. Vou oficialmente dar resposta de caso a caso. Da pessoa que foi enganada pela facilitadora talvez não tenha sido um caso isolado. Seguramente que alguma fraude existiu. Todas as famílias que foram beneficiadas de forma irregular passarão por um processo de investigação. Se ela diz que a casa é dela, ela tenha número, mas não tem contrato, pode ser que esta pessoa seja vítima da fraude”.

Zen dispara contra oposicionistas

O autor do requerimento, Daniel Zen elogiou o que ele classifica como “desprendimento ato de bravura e de confiança de Jamyl Asfury se oferecer para participar da sabatina”. O deputado criticou as denúncias de invasão e depredação das casas construídas e ainda não entregues. O petista atribuiu a políticos de oposição, os casos de ocupação irregular de casas que estariam sendo invadidas nos conjuntos habitacionais. “Estamos numa jornada em busca de tornar os processos cada vez mais transparentes. Incluindo todos os interessados que desejam saber o passo a passo da contemplação de casas. O fato de estar escrito não quer dizer que a pessoas seja contemplada, mas que é uma intenção de mostrar interesse e passar pela análise para saber se estaria apto a receber uma casa. É um processo colocado em várias etapas: cadastramento, verificação e sorteio. No caso das vítimas de alagações, a verificação de habitar na cota até 16 metros nas áreas de risco. Na questão das invasões e depredações, gente de uma oposição do quanto pior melhor é quem incentiva as invasões”.