População pede mudanças na legislação penal durante audiência pública da Assembleia Legislativa

A Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na tarde desta quinta-feira (31) uma audiência pública no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir assuntos referentes às medidas de segurança adotadas pelas autoridades em Segurança Pública no Estado.

Além de presidentes de bairros de Rio Branco e de outros municípios, compareceram a audiência o secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias; o secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, o comandante da Polícia Militar, coronel Júlio César, e do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Gondim.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Heitor Júnior (PDT), disse que é necessária uma mudança nas leis brasileiras no que diz respeito à área criminal. “Precisamos mobilizar o Brasil para mudarmos as leis. Não compactuamos com um Estado marginal”, disse ele.

Já o secretário Emylson Farias agradeceu a oportunidade e afirmou que somente em 2015 foram feitas mais de 150 mil abordagens, entretanto, destacou que apenas citar números não é suficiente para transmitir a sensação de segurança. Para ele, é necessária a realização de um trabalho social com intuito de reduzir os índices de criminalidade.

“A palavra de ordem é integração das policias. Integração das nossas ações. Só assim alcançaremos os nossos objetivos. Esse enfrentamento requer outro olhar. Precisamos fazer um debate amplo nessa questão legislativa, mobilizando a nossa bancada federal. Precisamos atacar a trilogia do crime. Nesse sentido estamos levando ações de educação, saúde e esporte aos bairros Calafate e Taquari”, ressaltou.

O secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, argumentou que as operações desencadeadas pelas Forças de Segurança do Estado têm sido feitas com profissionalismo, sem vazamento de dados.

“São operações profissionais, sem vazamento de informações. Trabalhamos de forma unida e integrada. No Acre temos um problema muito sério quanto aos crimes contra o patrimônio, que é a receptação”, disse Flávio Portela.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB), que é membro titular da Comissão, comentou a fala do secretário de Segurança, Emylson Farias. Ela disse que não se pode comemorar o fato que o Acre é o Estado que mais cumpre mandados de prisão. Ela pediu investimentos mais sólidos ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). “Me assusta quando o secretário diz que o Acre é o Estado no qual mais se prende. Não é um dado a se comemorar”, ratifica.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT sugeriu que a Comissão de Segurança Pública realize audiências quadrimestrais para avaliar as ações do governo do Estado, além dos investimentos. “Existe na Comissão de Saúde um hábito de realizar as audiências públicas quadrimestrais. Poderíamos instituir isso. Penso que o nosso grande problema é a nossa Lei de Execuções Penais”, frisa.

Aberto às discussões da comunidade, o jornalista e uns dos representantes dos moradores da Baixada da Sobral Ivan de Carvalho observou que é necessário sair do discurso e ter praticidade. “Espero sair daqui com os encaminhamentos devidos. Precisamos mudar as nossas leis. Na Baixada só tem três viaturas para mais de 70 mil pessoas”, aponta.

Participaram também da audiência o 1º vice-presidente da Aleac, deputado Eber Machado (PSDC), além dos deputados Whendy Lima (PR), Jairo Carvalho (PSD), Jonas Lima (PT), Nelson Sales (PV), Antônio Pedro (DEM) e Luiz Gonzaga (PSDB).

O que eles disseram:

Luiz Gonzaga (PSDB)
“Proponho que a Aleac promova um seminário no qual participem os nossos deputados federais, senadores, o Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público. Não podemos culpar a Justiça, ela atua com base na lei em vigor”.

Jairo Carvalho (PSD)
“É necessário mais investimentos. Precisamos saber o que está sendo feito para impedir que criminosos continuem atuando de dentro dos presídios”.

Eber Machado (PSDC)
“Sou radicalmente contra essas audiências de custódia. A nossa população está se sentindo órfã. Queria dizer que encaminhamos um documento para a Comissão pedindo a realização de uma audiência pública como esta na Cidade do Povo. Lá estão andando com escopeta na mão”.

Antônio Pedro (DEM)
“São necessárias políticas públicas para apoiar as crianças e os adolescentes que cometeram infrações para que eles não voltem a praticar tais delitos. Quanto aos nossos comerciantes, eles não estão sentindo segurança dentro dos seus comércios”.