Depois de ter sido questionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, sobre grampos em telefones dos advogados de Lula, do próprio Lula em conversas com a presidente Dilma, entre outros, o juiz Sérgio Moro pediu desculpas ao STF pela divulgação das escutas telefônicas, especialmente daquelas que: envolvem a presidente e o ex-presidente Lula e não têm relação com as investigações, como as relacionadas ao advogado Roberto Teixeira.
Para o senador Jorge Viana, fica evidente que o juiz está assumindo que agiu fora do que estabelecem as leis e que desrespeitou a Constituição. O parlamentar destaca que reconhece a importância do trabalho feito por Moro no combate à corrupção no Brasil. “Mas isso não dá direito nem ao juiz, nem ao Ministério Público, nem à Polícia Federal e nem a ninguém de agir fora da lei”, afirma.
Na conversa que manteve com o advogado do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, Jorge Viana cita as palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, que havia declarado que a condução coercitiva do Presidente Lula foi arbitrária e desrespeitosa aos princípios da Constituição.
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto”, declara o juiz Moro em seu ofício encaminhado ao STF.
Jorge Viana afirma que agora está claro que as matérias que distorceram os fatos e algumas pessoas que tentaram fazer mau uso deles ficaram desmoralizadas diante do pedido de desculpas do juiz Sérgio Moro.
A íntegra da nota de Jorge Viana publicada em 18/03/2016:
Sobre esse momento de arbitrariedade em que as garantias estabelecidas pela Constituição são desrespeitadas e sobre grampos telefônicos, esclarecemos o seguinte:
1) custou caro para nosso País conquistar a democracia, que é tão recente. É lamentável ver materializado o descumprimento da Constituição e das leis no País por alguns agentes públicos que deveriam respeitá-las;
2) em relação à ligação telefônica com o advogado do ex-Presidente Lula, Roberto Teixeira, a atitude do Senador foi inspirada na manifestação à imprensa do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que declarou que a condução coercitiva do Presidente Lula era um ato arbitrário e que desrespeitava os princípios estabelecidos na Constituição. A conversa do Senador com o advogado foi tão somente no sentido de passar sua opinião sobre o ato arbitrário que chocou o País praticado contra o ex-Presidente, e também de passar a opinião de que o ex-Presidente Lula e sua família estavam sendo vítimas de uma verdadeira perseguição;
3) não há nada de mais na conversa gravada, o que se questiona é a legalidade da gravação.
Lamentamos que estejamos vivendo uma inversão de valores no País que põe em risco o ambiente de paz que duramente conquistamos. A crise política e econômica só será vencida pelo diálogo e pelo respeito à lei e à Constituição.
Assessoria de Imprensa
