O deputado Major Rocha (PSDB/AC) apresentou nesta quarta-feira, 23, Projeto de Lei impedindo as Centrais Sindicais de usarem recursos do imposto sindical para fins políticos-partidários.
“As Centrais Sindicais promovem atos partidários com recursos oriundos do Imposto Sindical, desconto compulsório anual que atinge a todos os trabalhadores, mesmo os que não são sindicalizados. Não podemos aceitar que o dinheiro dos trabalhadores, que deveria ser utilizado para a defesa dos seus interesses, seja aplicado em atividades político-partidárias”, frisou o parlamentar tucano.
Segundo Rocha, o imposto sindical arrecadou, apenas em 2013, o total de R$ 3,2 bilhões e desse montante, R$ 300 milhões foram repassados às centrais sindicais.
O parlamentar acriano esclareceu que é necessário criar regramentos para evitar que estes valores sirvam para financiar o aparelhamento de partidos políticos.
A redação do Projeto apresentado determina que os recursos destinados às centrais sindicais sejam utilizados no custeio das atividades de representação geral dos trabalhadores decorrentes de suas atribuições legais, sendo vedada a utilização em atividades político-partidárias ou de apoio a agremiações partidárias. Caso a regra seja descumprida a central sindical será punida com a suspensão do recebimento do imposto sindical por um período não inferior a 1 (hum) ano e não superior a 3 (três) anos.
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