O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Cível da Comarca de Senador Guiomard ,afastou a possibilidade de fraude no concurso público realizado pelo município em 2015.
Duas pessoas foram ao órgão Ministerial e fizeram reclamações. O Promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho que substituía a promotora titular Eliane Misae na época, entrou na justiça pela anulação de todo o certame.
Ao voltar das férias e percebendo a importância e interesse social do processo a Promotora sugeriu um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que foi assinado pela Prefeitura e a empresa realizadora para as correções.
A proposição do TAC foi amplamente comemorada por membros da administração municipal. Para o Secretário de Educação Eudiran Carneiro, a injustiça cometida por quem acusou o processo de fraudulento deve ser reparada.
“Vejam que agora nós temos a justiça dizendo que não houve qualquer ilícito praticado pela administração, então cabe a reparação do dano e punição de quem acusou sem provas”, disse Eudiran Carneiro ao ser indagado sobre as providências que poderão ser adotadas pelo município.
Agora o Ministério Público envia o TAC ao Juiz Cível Afonso Braña Muniz. O magistrado já informou que pretende homologar o que ficou decidido na promotoria de justiça entre as partes.