O governo divulgou ontem (14) a regulamentação das novas regras para o crédito consignado. Algumas modificações estavam valendo desde o ano passado, primeiramente por meio de medida provisória e depois em lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Agora, estão detalhadas em decreto publicado no Diário Oficial da União.
As mudanças incluem o aumento de 30% para 35% da margem consignável da remuneração mensal dos servidores públicos federais, sendo que os 5% extras só podem ser usados para amortizar despesas com cartão de crédito ou saques por meio do cartão de crédito.
As determinações aplicam-se ainda a empregados públicos com pagamento processado pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A categoria inclui servidores de empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, anistiados do governo Collor, servidores do Hospital das Forças Armadas e alguns agentes de endemia, conhecidos como mata-mosquitos. Para eles, a margem consignável é 40%.
O decreto muda ainda o modelo de gestão das consignações. No sistema anterior, esta era feita pelo Ministério do Planejamento junto às entidades consignatárias. A partir de agora, o relacionamento administrativo de rotina com as entidades poderá ser feito, por exemplo, por empresa pública ou autarquia específica. O Planejamento continuará responsável por atribuições normativas, tratamento de reclamações e controle gerencial do processo de consignações.
Os aprovados no resultado final da prova objetiva do concurso público da prefeitura de Rio…
Enquanto a esquerda brasileira que não foi ao Rio de Janeiro grudava na TV para…
Os mais de 800 servidores do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac), antigo…
A temperatura não muda e o sol predomina durante toda a semana em todo o…
Imagens impressionantes feitas na última sexta-feira, 3, por uma usuária do ônibus na linha IFAC/UFAC…
O Humaitá voltou a ser derrotado pelo Campeonato Brasileiro da Série D. Jogando nesse domingo,…