O pedido de investigação para apurar a conduta do governador do Acre, Sebastião Viana, da chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, e da secretária de Políticas para as Mulheres, Concita Maia, feito ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira, dia 14, foi repercutido nacional e internacionalmente pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta terça.
A abertura de inquérito para apurar a conduta dos gestores foi solicitada pelo advogado da Rede Sustentabilidade, Gabriel Santos, diretamente ao procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, chefe do Ministério Público.
Segundo a reportagem televisionada, o governo do Acre afirmou que não foi notificado e que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o caso. Ressaltou também que a mensagem foi encaminhada para um grupo de secretários de Estado, que são agentes políticos, e que o evento citado na mensagem foi realizado fora do expediente, não interferindo na rotina de trabalho das secretarias.
Bonner: O governo do Acre afirmou que não foi notificado
A petição solicita que o MP apure, nas esferas cível e criminal, se houve, ou não, abuso de autoridade ao ser enviada uma mensagem de texto, por whatsapp, aos secretários de Estado, repudiando a falta de alguns deles num evento que tinha por objetivo declarar apoio ao ex-presidente Lula, que fora conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. O evento era de cunho político.
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“A gente pediu a investigação de um possível crime contra a administração pública; nós pedimos a investigação também do crime de abuso de autoridade contra o exercício profissional desses servidores porque, apesar de serem cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, eles estão sujeitos ao estatuto dos servidores públicos do Estado do Acre. Eles não são funcionários de partidos políticos, muito menos de pessoas físicas”, afirma o advogado da Rede Sustentabilidade, Gabriel Santos.
Informações extraoficiais dão conta que o promotor do Patrimônio Público do Acre, Adenilson de Souza, tenha como o primeiro passo, ouvir a chefe da Casa Civil do governo do Acre, Márcia Regina de Sousa Pereira, e a também secretária Concita Maia.
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