A Superintendência da Pesca no Estado do Acre vai enviar na próxima semana novas denúncias contra a deputada estadual Dra Juliana (PRB) à Policia Federal. Trata-se do processo que apura irregularidades na emissão de carteiras de pescador no Acre. O presidente da Colônia de Pescadores do município de Cruzeiro do Sul, Elenilson Nascimento, resolveu quebrar o silêncio durante manifesto ocorrido em Cruzeiro do Sul e afirma através de vídeo que a culpa pela suspensão do pagamento de seguro defeso é da Superintendência da Pesca “que usou o órgão como gabinete eleitoral”, disse Nascimento.
A deputada estadual Drª Juliana, que foi superintendente da Pesca no Acre, teve processo de investigação contra o suposto derrame de carteiras falsas arquivado pelo Ministério Público Federal ano passado, mas segundo o representante dos pescadores na região do Juruá, após a suspensão do pagamento do benefício, vários pescadores devolveram suas carteiras e prestaram depoimentos que comprometem políticos do estado.
“Eles afirmaram que carteiras foram emitidas com datas retroativas e agora quem está pagando esse preço são os verdadeiros pescadores”, acrescentou Nascimento.
Revoltados com a mudança dos critérios que prejudicou milhares de famílias de pescadores em todo o Brasil, o protesto tentou fechar o acesso à ponte de Cruzeiro do Sul. O advogado dos pescadores entrou com representação contra a Policia Militar por truculência e abuso de autoridade. Os depoimentos que revelam novas acusações contra o Ministério da Pesca não foram divulgados pela imprensa local.
Superintendência da Pesca vai enviar novas denúncias contra Dra Juliana à Policia Federal
Procurado, o Superintendente da Pesca no Acre, Samy Pinheiro, afirmou que vai enviar os novos depoimentos e as gravações feitas em vídeos, assim como um farto material coletado pelas colônia de pescadores em todo o estado, para a Policia Federal onde ele garante existir uma investigação em curso.
“Todo esse material e outras provas estarão sendo enviadas às autoridades competentes para que providências sejam tomadas no sentido de punir quem cometeu irregularidades”, disse Sammy.
É na região do Juruá onde existe a suspeita de maior derrame de carteiras falsas. Em Mâncio Lima, por exemplo, segundo Samy Pinheiro, existem mais pescadores do que peixes nos rios. Em todo o estado, cerca de 15 mil pescadores deixaram de receber o seguro defeso.
Para a parlamentar o que existe é uma perseguição política contra a sua pessoa desde que ela era Superintendente da Pesca
O OUTRO LADO
Na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Acre, a deputada estadual Dra. Juliana atendeu nossa reportagem após a solenidade em homenagem ao Dia das Mulheres, na última quinta-feira (10).
Calma, ela afirmou que tomou conhecimento do manifesto de Cruzeiro do Sul e das gravações anunciadas quando retornava do município de Brasileia. Segundo a deputada, sua assessoria jurídica vai representar contra Elenilson Nascimento, requerendo danos morais pela exposição de sua imagem e nome.
“Com relação ao que eles falam tudo já foi investigado e arquivado tanto pela Policia Federal como pelo Ministério Público Federal”, afirmou.
Para a parlamentar o que existe é uma perseguição política contra a sua pessoa desde que ela era Superintendente da Pesca. A surpresa neste caso, segundo a deputada, é a postura do superintendente Samy.
“Eu se quer conversei com esse cidadão, nos vimos uma única vez em uma solenidade”, acrescentou.
SUPREMO DERRUBOU DECISÃO – As novas denúncias acontecem no momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.
No recesso do Judiciário, Lewandowski concedeu liminar para suspender o decreto, aprovado em dezembro pelos parlamentares, por entender que havia risco aos cofres públicos.
O relator do caso, ministro Barroso, ao reavaliar a situação, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo.
Barroso ressaltou que a decisão de Lewandowski foi “prudente”, mas que, após ouvir os envolvidos no caso, verificou que o interesse fiscal não poderia prevalecer. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício. “Há, portanto, indícios robustos de que as razões ambientais não foram aquelas que predominaram na decisão de suspender o período de defeso”, afirmou Barroso.
