O governador do Acre, Sebastião Viana, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Concita Maia, podem ser investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por suposta prática de crimes contra a administração pública.
Na foto, o Porta-voz da Rede, Carlos Gomes, e o advogado Gabriel dos Santos
A abertura de inquérito para apurar a conduta dos gestores foi solicitada na tarde desta segunda-feira, 14, pela Rede Sustentabilidade. O material, produzido por Gabriel Santos, advogado da Rede no Acre, foi remetido ao procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, chefe do Ministério Público Estadual.
A petição solicita que o MP apure, nas esferas cível e criminal, se houve, ou não, abuso de autoridade ao ser enviada uma mensagem de texto, por whatsapp, aos secretários de Estado, repudiando a falta de alguns deles num evento que tinha por objetivo declarar apoio ao ex-presidente Lula, que fora conduzido coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. O evento era de cunho político.
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Para o porta-voz da Rede, Carlos Gomes, “antes de mais nada, é bastante temerário que um órgão público seja utilizado para uma coerção de agentes públicos. Queremos aqui a investigação de práticas ilícitas e, ainda, de abuso do cargo que se ocupa. Houve uma mensagem vinculada, que atenta contra o estado democrático de direito”, alerta o partidarista.
O ac24horas teve acesso, com exclusividade, ao documento entregue por Gabriel Santos, advogado do partido no Acre. Veja abaixo, na galeria de imagens.
Gabriel Santos destaca que “o governador pode ter ocorrido no crime de concussão, além de abuso de autoridade, usando o poder que tem de forma desviada. Ele podem também ter incorrido diretamente na prática de improbidade. É necessário que se investigue, e, caso necessário, que sejam pagas multas, e que haja perda dos direitos políticos, como melhor prevê a lei”, disse o advogado.
Procurada, a assessoria do governo do Acre enfatizou que o governador, a Chefe da Civil e a secretária de Politicas Públicas para Mulheres (Sepmulheres) não vão se manifestar sobre o caso, pois ainda não foram notificados oficialmente.
CONFIRA O DOCUMENTO NA INTEGRA:
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