O Acre ainda não tem um Juizado Especial da Violência Doméstica e menos de 10% dos inquéritos policiais em casos de crime contra a mulher tem resolutividade. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim, durante café da manhã em homenagem às mulheres, na Sala do Advogado no Fórum Barão do Rio Branco.
Vinicius destacou os avanços da legislação, a participação da mulher na sociedade, porém lembrou que muitos direitos garantidos ainda não saíram do papel.
“Nós temos muitos avanços na legislação. Hoje o Brasil é um país democrático. A mulher tem um papel preponderante em todas as questões populares, nos mais diversos setores. É uma data que temos que exaltar as conquistas, mas também que serve para reflexão. Nós precisamos debater, refletir, mas temos que sair da retórica. Nós, por exemplo, não temos um Juizado Especial da Violência Doméstica, embora a Lei Maria da Penha determine um Juizado. Nós não temos uma efetividade, pelo contrário, os inquéritos policiais são fadados ao insucesso. Menos de 10% dos inquéritos policiais eles chegam ao destino final conforme a intenção do próprio procedimento”, disse Marcos Vinicius.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Socorro Rodrigues, lamentou os altos índices de violência contra a mulher e refletiu que é preciso mais igualdade, apesar dos significativos avanços.
“Queremos esse dia não só para comemorar, mas pra falar das nossas insatisfações. Queremos mais dignidade, ser tratadas de uma forma mais segura, mais educada, mais gentil. E que o homem não se sinta superior, mas que sejamos iguais. Nós não podemos mais conviver com esses números da violência contra a mulher. A sociedade tem um preconceito velado contra a mulher. É contra as mulheres casadas, é contra a mulher que assume um alto posto, contra a mulher que usa uma roupa justa, trata a mulher como se ela fosse um objeto. A mulher quer mais respeito.”
