O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação nº 147 que altera o início da exigência de documento de habilitação para condutores de ciclomotores em circulação no Brasil.
Segundo o Contran os condutores de ciclomotores, mais conhecidas como cinquentinhas, têm até o dia 31 de maio deste ano para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
São consideradas cinquentinhas veículos classificados como ciclomotores ou ciclo-elétricos por possuem duas ou três rodas, motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.
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