PGR pede de arquivamento de inquerito contra Sebastião Viana

A Procuradoria Geral da República oficializou pedindo ao Superior Tribunal de Justiça o arquivamento do inquérito aberto para investigar o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), na Operação Lava Jato.

Ele é investigado no tribunal desde março do ano passado, acusado de ter recebido R$ 300 mil na campanha ao Senado, em 2010, da empresa Iesa Óleo e Gás, fornecedora da Petrobras e investigada na Lava Jato.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que repassou R$ 300 mil à campanha eleitoral dele. Na agenda do ex-diretor, apreendida pela PF, consta a inscrição “0,3 Tvian” que, segundo Paulo Roberto, é a referência ao pagamento à Tião Viana.

O governador já afirmou que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e “não tem nada de ilegal”.

No pedido de arquivamento, confirmado à TV Globo por investigadores, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, reconhece a ligação entre o repasse e o esquema de corrupção na Petrobras – além de concluir que, se fosse uma simples doação eleitoral, não faria sentido Paulo Roberto Costa ter controle sobre a quantia e o destino do dinheiro.

Apesar disso, a vice-procuradora-geral argumenta que não há provas de que Sebastião soubesse que o dinheiro doado tinha relação com os desvios na Petrobras.

É a primeira vez que esse entendimento é defendido pela Procuradoria Geral da República na Lava Jato – de que há provas de que dinheiro ilegal chegou a uma campanha eleitoral, mas isentando o candidato por não ter conhecimento da ilegalidade.

Sobre a investigação do governador do Acre, a Procuradoria entendeu que o controle do dinheiro ilegal era da direção do PT, que se responsabilizou pela divisão do que foi arrecadado, destinando uma parte à campanha de Sebastião Viana ao Senado.

Conflito PGR-PF
A PGR pediu que o caso Viana fosse arquivado ao responder sobre um pedido de diligências da Polícia Federal dentro da investigação.

A PF, ao contrário da Procuradoria, considera que é preciso aprofundar as investigações sobre o caso. E requer ainda que as investigações continuem nos casos dos ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto – preso na Operação Lava Jato – e José de Filippi, por entender que o controle dos pagamentos ilegais era deles. A procuradoria pede que essa parte da investigação seja remetida à  Justiça Federal em Curitiba.

A PGR argumentou também que não há registro de encontros do governador ou de pessoas ligadas à campanha eleitoral dele em 2010 com o doleiro Alberto Youssef que, na versão de Paulo Roberto Costa, foi quem operou esses pagamentos. O doleiro nega ter feito esse repasse.

Sobre o pedido de arquivamento da investigação de Viana e a remessa de parte dos casos de Vaccari e Fillipi para a primeira instância, a decisão caberá ao STJ.

O ministro Luis Felipe Salomão pode acolher o pedido da PGR, individualmente; rejeitar o pedido e autorizar novas diligências pedidas pela PF na investigação de Viana; ou submeter a decisão à Corte Especial do STJ.

No Supremo Tribunal Federal, o entendimento é que o Ministério Público é o titular da ação penal, que cabe à Procuradoria decidir quem quer ou não investigar, e, portanto, o entendimento é de sempre arquivar quando a PGR pede.