Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai apoiar uma ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem como objetivo orientar gestores municipais sobre suas responsabilidades no último ano de mandato. O assunto foi tratado nesta segunda-feira, 22, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e pela presidente do TCE, Naluh Gouveia.
O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, Naluh Gouveia destacou a necessidade de alertar prefeitos, secretários, bem como, os pretensos candidatos ao cargo de chefe do executivo municipal, sobre as normas da legislação vigente, contribuindo, assim, para a redução de falhas e irregularidades.
Para isso, serão realizados encontros na capital e no interior do estado, reunindo gestores dos municípios vizinhos. Segundo a presidente do TCE, além do MP acreano, a ideia é envolver o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Além de orientar, nós vamos dizer que estamos de olho e que não vamos permitir que as prefeituras sejam entregues de qualquer maneira, como já ocorreu em alguns municípios. São situações que passaram do limite e que não dá para aceitar”, explicou a presidente do TCE.
Oswaldo D’Albuquerque assegurou apoio à iniciativa, ressaltando que o MPAC tem um trabalho semelhante, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, que é o Plano de Atuação Preventiva no Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção na Gestão Pública Municipal, com abordagens que impeçam a prática de atos nocivos ao patrimônio público.
“Somos parceiros nesse trabalho e faremos o que for necessário para colaborar, para preservar o patrimônio público. Com certeza, será um grande avanço”, acrescentou.
A programação prevê que os encontros sejam realizados em Rio Branco (13/04), Assis Brasil (20/04) e Cruzeiro do Sul (27/04), reunindo também os gestores de municípios vizinhos.
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