Depoimento de Baiano pode ter evitado arquivamento de inquérito de Sebastião Viana e Pezão na Lava Jato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, em entrevista neste final de semana ao Diário de Pernambuco, um dos mais influentes jornais do nordeste, afirmou que o depoimento de Fernando Baiano, um dos delatores da Lava-Jato, ao Ministro Luis Felipe Salomão poderá “reverter” o possível arquivamento do inquérito onde os governadores do Acre e do Rio de Janeiro, Sebastião Viana (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), respectivamente, são investigados pelo Ministério Público e a Policia Federal.

Segundo  Falcão, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação contra Sebastião e Pezão, mas a Policia Federal sugeriu que o caso fosse mais aprofundado, o que foi acatado pelo ministro que deu continuidade as investigações até ouvir Fernando Baiano.  “[Ele – Fernando Baiano]… foi lá prestar um depoimento e o cara contou mil coisas lá… acho que agora vai reverter tudo’, disse o ministro ao jornal. A entrevista na integra pode se conferida clicando aqui. Em sua declaração, o ministro não especificou quais seriam os próximos procedimentos adotados pelo STJ ou qual dos governadores seria o principal prejudicado.

A declaração do Ministro chefe do STJ confirma uma publicação feita pelo jornalista Lauro Jardim, de o Globo, afirmando que o MPF não concordava com o prosseguimento do  inquérito contra os governadores, contrariando assim o pensamento do delegado da Policia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal, que na época queria ouvir o governador do Acre sobre o possível uso do Labogen para o pagamento indevido de alguma vantagem a Viana. De acordo com a publicação, a suspeita nasceu de uma minuta de apresentação institucional do Labogen, endereçada a Sebastião Viana, apreendida em uma operação de busca e apreensão.

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LABOGEN
Labogen, é uma empresa brasileira com atividade de laboratório de química fina e biotecnologia. Foi considerado pelo Ministério Público Federal como uma empresa de fachada, para obter recursos ilegais em esquemas de corrupção. O doleiro Alberto Youssef foi considerado sócio-oculto do laboratório. O sócio da Labogen, Leonardo Meirelles foi preso pelo esquema de desvios de recursos da Petrobras, conhecido como Petrolão, investigado pela Operação Lava Jato. Meirelles disse em depoimento como testemunha que recebia 1% do valor bruto que remetia ao exterior, feito inicialmente por Waldomiro, até que Youssef passou a intermediar os repasses. Leonardo Meirelles foi condenado a 6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro e teve que pagar multa de R$ 68 mil.

OS R$ 300 MIL
Até então o nome do governador Sebastião Viana havia sido citado apenas na delação premiada de Paulo Roberto Costa, que revelou a justiça que o governador do Acre teria recebido R$ 300 mil para sua campanha na disputa do governo em 2010. O delator afirmou que o dinheiro que teria sido destinado para Viana saiu da cota de 1% do PP – Partido Progressista – que tinha o controle político da diretoria Abastecimento da estatal. O nome de Viana aparece numa agenda de anotações de Costa, apreendida em sua casa no Rio de Janeiro. Nela, estão registradas iniciais de nomes de políticos com números relacionados a eles. No caso do governador petista foi registrado “Tvian” ladeado do número “0,3″ – equivalente a R$ 300 mil, segundo o delator.

QUEM É FERNANDO BAIANO?

Fernando Baiano é um dos operadores do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato.

De acordo com o MPF, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, tinha Fernando Baiano como um operador financeiro para viabilizar o pagamento de propina por parte de Júlio Camargo, da empresa Toyo Setal. Segundo as investigações, a propina foi de US$ 40 milhões. A quantia referia-se a contratação de um estaleiro sul-coreano.

Fernando Baiano e Cerveró foram condenados pela justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão e recebeu multa de R$ 2.074.370,00. Em 18 de novembro de 2015 após cumprir um ano de prisão, Fernando Baiano deixa a carceragem do Complexo pena de Pinhais – PR e após receber uma tornozeleira eletrônica, irá cumprir pena em regime domiciliar em um apartamento de 800 m², avaliado em torno de 12 milhões de reais.

Durante as negociações para assinar a delação premiada, Fernando Baiano disse aos investigadores que teria informações para entregar a participação de políticos no esquema, entre eles o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Baiano é suspeito de intermediar negócios entre empreiteiros, políticos do PMDB, a Petrobras e a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Uma das acusações é referente a um contrato de navios-sonda assinado com a Petrobras. Segundo a acusação, houve desvio de recursos dos contratos de fornecimento dos Navios-Sondas Petrobras 1000 e Vitoria 1000, por meio de operações simuladas de consultoria e utilização de contas secretas.

Em depoimento de colaboração pela delação premiada, Fernando Baiano disse aos investigadores que pagou R$2 milhões para uma nora do ex-presidente Lula. Baiano diz que o valor pago era referente a uma comissão a que Bumlai teria direito por incluir Lula em uma negociação para um contrato. Fernando Baiano era representante da empresa OSX, de Eike Batista, que tinha interesse em entrar na licitação para a construção de navios sonda para explorar o pré-sal.