Na última quinta-feira, 18, a deputada estadual Doutora Juliana (PRB) apresentou o Projeto de Lei (PL) que objetiva otimizar e melhorar as entregas de produtos, como móveis, eletrodomésticos e outros, no âmbito estadual. O PL prevê que as empresas fixem data e turno para as entregas dos itens, fazendo com que o consumidor possa se programar para estar em casa, ou deixar alguém para receber o produto.
O PL tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e na sessão do dia 18 foi apresentada e agora espera a votação em plenário.
“Este Projeto de Lei vai garantir ao consumidor que sua mercadoria seja entregue com uma data e um turno fixado no momento da aquisição do produto ou da contratação do serviço, já que muitas vezes os clientes ficam dias à espera da entrega, o que causa grandes transtornos. O Projeto visa ainda otimizar as entregas dos produtos, e o mais importante, sem cobrança de qualquer valor adicional, protegendo o consumidor. Aprovado, o PL prevê que se o fornecedor não cumprir com a lei estará sujeito as sanções legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou Doutora Juliana.
O PL foi elaborado com base nos levantamentos feitos pela Comissão de Defesa e Direitos do Consumidor da Aleac, que é presidida pela deputada Doutora Juliana.
“A Comissão de Defesa e Direitos do Consumidor da Aleac vem trabalhando para garantir que os direitos dos consumidores seja respeitado, além de apresentar Projetos de Leis como este. O que acontece não só no Acre, mas na maioria dos estados é um serviço de entrega deficitário, não se tem hora e nem data para ocorrerem essas entregas, e o que buscamos é otimizar esses serviços, sem causar prejuízos para as empresas e muito menos para os consumidores”, finalizou a parlamentar.
