Zona Franca Verde: Cameli solicita informações da regulamentação da área de livre comércio no Acre

O senador Gladson Cameli (PP-AC) em audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria de Comércio Exterior, Armando Monteiro, na tarde desta quarta-feira,17, solicitou informações sobre a regulamentação da Zona Franca Verde que cria incentivos fiscais nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, a chamada Zona Franca Verde.

Durante a reunião, o senador reiterou a importância do projeto para o desenvolvimento do setor econômico das regiões e acrescentou a necessidade de ampliação do perímetro de 20km² para a área total dos municípios.“Ampliando a área de abrangência, todas as indústrias instaladas na região serão contempladas com os incentivos fiscais”, destacou.

Monteiro ressaltou que a regulamentação da Zona Franca Verde será votada pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), marcada para o próximo dia 26 de fevereiro, em Manaus. O ministro se colocou à disposição para apoiar Cameli na proposta de ampliação das áreas de abrangência dos incentivos fiscais dos municípios acrianos e pediu o apoio do parlamentar junto à bancada federal da Amazônia para disponibilizar recursos para operacionalizar o livre comércio na região.

No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a lei que criou a Zona Franca Verde, que concede benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.

A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; e Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre.