Governo federal aprova projetos do MPAC para ações de meio ambiente e consumidor

Dois projetos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foram selecionados pelo Ministério da Justiça, que vai destinar algo em torno de R$ 700 mil para ações nas áreas de consumo e meio ambiente, estabelecidas como prioritárias no Planejamento Estratégico 2016-2020.

A garantia foi dada na semana passada quando diretores do MPAC estiveram no órgão, em Brasília. Segundo Roseneide Sena, diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, as duas propostas foram selecionadas entre 897 projetos recebidos pela Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo de Direitos Difusos (FDD).

O FDD financia projetos que visam à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

A proposta do MPAC voltada para a área ambiental envolve a temática de Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos 22 municípios acreanos, por meio de ações de mobilização social e educação ambiental. O projeto será conduzido pelo Centro de Apoio Operacional/Meio Ambiente, coordenado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.

Já para a área do consumidor, o projeto selecionado envolve a temática de consumo consciente para a importância de uma alimentação saudável e segura, a realização de discussões acadêmicas sobre temas de direito do consumidor, o desenvolvimento da educação para o consumo sustentável.

“O referido projeto será conduzido pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, cujas ações serão desenvolvidas num formato de palestras de sensibilização alinhadas às atividades do MP na Comunidade, em todos os territórios beneficiados a partir de 2016”, explica a diretora.

Para o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a aprovação dos projetos demonstra que, apesar da crise econômica pela qual passa o país, com planejamento e eficiência, é possível avançar. “Como sempre digo, a crise é para ser superada. Com responsabilidade, planejamento, sabendo otimizar os recursos, priorizando os investimentos, o Ministério Público do Acre vai seguir desempenhando suas ações em prol da sociedade”, comentou.