Delação: todo cuidado é pouco, afinal de contas, o delator é um criminoso confesso no jogo

Valer-se de informações prestadas por quem houvera participado de um ou vários crimes sugere ser, e tem tudo para ser, o caminho mais curto, diria até, uma importantíssima fonte para se conduzir uma determinada investigação, particularmente, em se tratando de crimes levados a efeito pelas chamadas organizações criminosas. Aliás, não fossem as informações prestadas pelos seus próprios criminosos, a Operação Mãos Limpas jamais teria desarticulado as quadrilhas que nos anos 90 do século haviam tomado conta da vida política, social e econômica da Itália.

À propósito, foi a partir da Operação Mãos Limpas, cujo sucesso, em grande parte, só foi alcançado graças às informações prestadas pelos próprios criminosos, que surgiu o conceito da delação premiada, e a seguir, sua instituição em vários países do mundo.

A despeito de sua inegável importância, as informações adquiridas ou ofertadas pelos investigados, independente de sê-las procedentes ou não, de pronto, passam a fazer parte do espetáculo midiático que toda operação jurídico/policial costuma proporcionar. Desta feita, quando inverídicas, paradoxalmente, poderá transformá-lo num moinho capaz de moer a reputação de pessoas inocentes. Este risco existe e precisa ser evitado.

Ademais, em sendo a prova testemunhal a mais prostituta das provas, como se costuma dizer no juridiquês, todo cuidado será pouco quando um criminoso, na busca da diminuir sua própria pena, ou até mesmo sua própria liberdade, se mostra disposto a colaborar com esta ou daquela investigação, afinal de contas, o perjúrio sempre esteve presente, desde que o mundo é mundo, em todos os tempos e lugares.

No caso da Operação Lava-Jato, sob a batuta do juiz Sérgio Moro, verdade seja dita, a corrupção do nosso país vem sendo dura e providencialmente golpeada, e para tanto, as deleções premiadas foram fundamentalmente importantes. Portanto, para torná-las cada vez mais importantes, há que se ter cuidado com as informações prestadas pelos delatores. Outra não é a razão dos seus processos correrem em segredo de justiça, afinal de contas, se falsas, caso tornadas públicas, suas acusações comporá o espetáculo midiático.

No caso do delator Fernando Moura, convenhamos, como se não bastasse a sua condição de criminoso confesso, de tanto mentir, e tão descaradamente, caso venha receber qualquer benefício em razão das  informações que vem prestando a nossa própria justiça, sem dúvidas, trará descrédito a tão importante instrumento investigatório.

Em tempo: após o delator Fernando Moura ter acusado o senador Aécio Neves de ter sido beneficiário de um terço das propinas arrecadadas num esquema montado na usina de Furnas, dizendo ele que o esquema era semelhante ao que fora montado no petrolão, só vem demonstrar que as acusações dos delatores necessitam de prévias e irrefutáveis comprovações.

*Narciso Mendes é dono do complexo de comunicação O Rio Branco.