Mesmo com o feriado de Carnaval, o Judiciário do Acre não vai parar de funcionar. Haverá regime de plantão nas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado, tanto no 1º quanto no 2º Graus. Durante esse período, serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante etc.
De acordo com a Lei Complementar nº 221 (de 30 de dezembro de 2010), não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas na segunda-feira e terça-feira de Carnaval, e na Quarta-feira de Cinzas, ou seja, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro deste ano.
O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre às 7h até as 18h em regime de plantão efetivo, e das 18h às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso.
Plantão Judiciário
O plantão judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante; a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.
As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.
Plantonistas do 1º Grau
No âmbito do 1º Grau, de acordo com a Portaria Conjunta 01/2016, assinada pelos juízes de Direito Marcelo Badaró Duarte e Manoel Pedroga, diretores dos Foros das Comarcas de Rio Branco, em exercício, e de Bujari, respectivamente, foram designados os magistrados, a seguir nominados para atuarem nos Plantões Judiciários que abrangerão as Comarcas da Capital e do Bujari, integrantes da primeira circunscrição (art. 24, § 4º, Anexo I, da LC nº 221/2010), no período.
Telefone para contato: (68) 9967-3820
Plantonistas do 2º Grau
Quanto ao 2º Grau, conforme a Portaria 073/2016, da Presidência deste Poder, os desembargadores, a seguir nominados, atuarão no Plantão Judiciário no período descrito abaixo.
Telefone para contato: (68) 9984-6167
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A escala das varas plantonistas também está disponibilizada no site do TJAC, no link “Plantão Judiciário” (veja aqui). Durante o período carnavalesco, as urgências deverão ser encaminhadas aos plantonistas.
Plantão do Peticionamento Eletrônico:
Com o objetivo de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre garante suporte e atendimento relacionado ao Peticionamento Eletrônico.
O número para contato nesse plantão é (68) 9989-1661.