PROFUT: FFAC prorroga prazo de entrega de certidões

Os torcedores de Galvez, Atlético Acreano e Amax podem respirar aliviados. Os três clubes estão com suas certidões negativas de débitos fiscais (CND) e de quitação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro da legalidade das normas estabelecidas pelo Profut. Os demais clubes: Rio Branco, Andirá, Vasco da Gama, Alto Acre e Plácido de Castro ainda correm contra o tempo. Os cinco clubes ainda apresentam pequenas pendências e a Federação de Futebol do Acre (FFAC) resolveu prorrogar o prazo de entrega das certidões até a próxima sexta-feira (5).

O presidente da Federação de Futebol do Acre, Antonio Aquino Lopes, explicou que os órgãos que emitem certidões negativas de débitos pedem um prazo para a entrega da documentação, assim resolvendo prorrogar um pouco mais o prazo aos clubes. Lopes explicou ainda que os dirigentes de clubes estão se esforçando para cumprir com as exigências da legislação, mas que não dependem somente da sua força de vontade para a certidão estarem em suas mãos.

Em entrevista no programa “Bancada da Bola”, que estreou ontem na TV5 (Rede Bandeirantes), Lopes reconheceu que o Profut tem pontos positivos, mas precisa de ajustes para não penalizar o futebol brasileiro, principalmente o mais pobre.

STF

Parceiros da CBF, o Sindafebol (Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional) e o partido PHS entraram no mês passado com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar diversos pontos da Lei Profut.

A diretoria da CBF vem questionando pontos da Lei Profut desde o meio de 2015. Alega que há intervenção federal indevida na entidade por obrigações como incluir atletas na sua eleição, limitar mandatos e obrigar clubes a ter CNDs (Certidões Negativa de Débito) para disputar campeonatos.

O processo teve um pedido de liminar ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para derrubar de imediato pontos de oito artigos, alegando urgência porque os campeonatos de futebol seria prejudicados e poderiam não acontecer. A principal argumentação é de que os clubes não conseguirão obter CNDs a tempo de disputa as competições.

O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que não era prerrogativa sua decidir o caso, e o repassou para o ministro Teori Zavascki. Além da decisão da liminar, terá de ser julgado no mérito se os artigos desrespeitam a constituição.

1ª Rodada

A primeira rodada do Campeonato Acreano 2016 começa dia 21 de fevereiro, com rodada dupla no estádio Florestão. O Rio Branco abre o torneio contra o Andirá EC e o Galvez faz o jogo de fundo contra o Alto Acre, às 17h45.