Autoridades já podem entrar em terrenos baldios sem autorização

Vale a partir de hoje (1) a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que permite a entrada de autoridades do SUS “no âmbito federal, estadual e municipal” para tentar combater o mosquito Aedes Aegypti que transmite dengue, chikungunya e Zika.

No Acre, as autoridades sanitárias não divulgaram ainda quantos imóveis existem em situação de abandono e são focos do mosquito. Os agentes de saúde poderão recorrer a autoridade policial para efetivar a medida.

A legislação sobre violação de domicílio é restritiva. O proprietário tem que ser notificado antes da entrada e muitas vezes não é localizado na ciade.