Professor recebe quase R$ 80 mil sem trabalhar e é denunciado por enriquecimento ilícito no Acre

Mais uma denúncia de enriquecimento ilícito deve balançar o meio político de Acrelândia (AC). O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça daquela cidade, encaminhou, ao Poder Judiciário, um pedido de indisponibilidade de bens do ex-prefeito da cidade, Carlos Nunes, e do ex-secretário de Educação, Joaba Silva.

Segundo denúncia a que o ac24horas teve acesso, o ex-prefeito pagou, ilegalmente, a Joaba, quase R$ 40 mil, mesmo ele não mais lecionando nas escolas da cidade. Nesse período, ele também era pago pelo cargo de secretário municipal, o que lhe deixava impedido de exercer outro cargo público, visto que o regime de contratação do secretariado é de dedicação exclusiva.

A situação piorou quando se descobriu que o então secretario também havia recebido salário da rede estadual de educação. Eles são denunciados por praticarem crimes como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lesão ao erário e, ainda, por atentarem contra os princípios da administração pública do pequeno município.

A investigação, que demorou meses para ser concluída, foi coordenada pelo promotor Teotônio Rodrigues, daquela comarca. Ele teve acesso a contracheques, documentos emitidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ainda, ouviu os envolvidos para que toda a situação fosse integralmente esclarecida.

“Com relação à acumulação de vencimentos do Secretário de Município de Educação com os cargos de professor do Estado, e do Município de Acrelândia, o depoente afirma que recebeu orientação da Sra. Anelise, responsável pela folha de pagamento, que sempre os Secretários Municipais receberam como Secretários e como professor. Que em razão disso, acreditou que a situação do Secretário era lícita”, diz o documento.

Joaba afirmou ao promotor que não se desligou do cargo de professor para não ter diminuição nos rendimentos pessoais e não sofrer prejuízos na carreira de professor ou mesmo no tempo que precisaria completar para uma aposentadoria. O promotor entender, portanto, que Joaba tinha noção das irregularidades a que estava exposto.

Ao todo, somente com salários, o professor recebeu a quantia de quase R$ 80 mil. Contudo, agora, caso seja condenado a devolver o dinheiro, como pede o promotor de Acrelândia, o valor chega a mais de R$ 185 mil, corrigidos monetariamente, conforme prevê a legislação. Para isso, está sendo solicitado, de imediato, o congelamento dos bens do ex-secretário, ao tempo em que o ex-prefeito, Carlos Nunes, também sofra bloqueios no valor de R$ 93,2 mil.

Segundo a SEE, já foi instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar todas as irregularidades cometidas pelo então secretário que, atualmente, não recebe nenhum vencimento por parte do governo acreano. A pasta informou que o processo interno foi aberto em 2015 e que corre, ainda, nas dependências da secretaria.

Sobre os pagamentos, a SEE destacou que o professor realmente foi pago, mas porque a Prefeitura de Acrelândia não informou acerca da nomeação, o que ocorreu tempos após a cessão do servidor estadual, à rede do município.
O caso deve ser analisado pela juíza da cidade nos próximos dias. Caberá a ela determinar ou não o bloqueio dos bens, solicitado em caráter liminar. O ac24horas não conseguiu contato com a Prefeitura de Acrelândia até as 16h45 desta quinta-feira, 28 de janeiro.