Justiça do Acre erra e homem fica preso por seis dias em delegacia de São Paulo

O auxiliar de expedição, José Delcio dos Santos, de 53 anos, ficou seis dias preso por um crime que não cometeu graças a um erro da Justiça do Acre. Um bandido foi preso naquele Estado, em 2000, usou os documentos de Santos para ser fichado no sistema prisional e fugiu da cadeia. Resultado: José Delcio dos Santos foi declarado foragido da Justiça e acabou preso, em Osasco, na Grande São Paulo, quando foi tirar uma nova carteira de identidade no Poupatempo, no sábado, 16.

O advogado de Santos, Péricles Aparecido Rocha Silvestre, disse que o seu cliente teve os documentos roubados durante um assalto, em 1997. O crime foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. “O criminoso preso no Acre se utilizou de todos os dados do senhor José Delcio para produzir um RG falso. Ele só mudou a foto”, disse.

Segundo registros da Justiça do Acre, o bandido foi preso em flagrante por furto, em 3 novembro de 2000, na cidade de Feijó, mas fugiu da carceragem da delegacia no dia 27 e nunca mais foi localizado. No registro da polícia, constam os dados de Santos. No andamento do processo, ele acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão em regime fechado. A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele. O caso foi retratado pelo Jornal O Estado de São Paulo.

No domingo, 17, o advogado entrou com pedido de habeas­-corpus no Tribunal de Justiça do Acre. O defensor apontou uma série de diferenças entre Santos e o bandido foragido, as principais: o criminoso é pardo, Santos é branco; a assinatura do bandido quando foi preso é muito diferente da original; o bandido disse na polícia (em 2000) que era solteiro, Santos é casado desde 1989. Mesmo assim, o desembargador Laudivon Nogueira negou o pedido em liminar.

O magistrado alegou que as informações da defesa não são suficientes para comprovar que Santos foi preso por engano. “Não se olvide que já transcorreram mais de 15 (quinze) anos desde a data do cometimento do delito e da fuga da delegacia, não sendo a mera comparação visual entre as alegadas fotografias atuais do paciente e uma fotocópia (em preto e branco) do documento apresentado à Polícia Judiciária no ano de 2000, suficiente para desconstituir uma ordem de prisão decorrente de título judicial transitado em julgado”, afirmou Nogueira em despacho.

O advogado pediu exame grafotécnico no Instituto de Criminalística para comparar as assinaturas de José Delcio no Acre e em São Paulo. O laudo assinado pelo papiloscopista Marcos Teruki Komeno diz que “pertencem a pessoas diferentes”. O documento foi encaminhado à Justiça do Acre. Nesta sexta, o juiz Alex Ferreira Oivane, da comarca de Feijó, expediu alvará de soltura. Santos, que está preso na carceragem do 5º DP de Osasco, deve ser solto ainda nesta sexta, data do seu aniversário.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Acre não se pronunciou.