As medidas que estão sendo tomadas pela Justiça do Trabalho depois que o Congresso reduziu em 8% o orçamento na comparação com 2015 já estão causando prejuízo à sociedade. Os 24 tribunais regionais haviam solicitado, ao todo, R$ 17,8 bilhões, mas no total será repassado R$ 17,1 bilhões. Há uma quebra orçamentária de R$ 7 milhões.
Tribunal Regional do Trabalho do Acre corta de horário de trabalho a ar-condicionado para diminuir despesas
Esse enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas. A situação foi tema de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo, dia 24, e destacou os estado do Acre e Rondônia como um dos que mais tem sofrido essa realidade.
Maior tribunal do país, o TRT-2 (SP) vai cortar em 10,36% o auxílio-saúde, limitar o auxílio-creche e suspender compra de equipamentos. No TRT-15 (Campinas-SP), duas recentes portarias reduziram em 25% obras, aquisição de equipamentos e contratos com prestadores de serviço.
O contingente de estagiários também será reduzido em 25% até fevereiro. Para economizar energia, o horário de atendimento ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h.
Já o TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, decidiu reduzir o horário de atendimento – antes das 8h às 18h, passou para de 7h30 às 14h30. No TRT-1 (RJ), o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h. E ninguém poderá deixar o ar-condicionado com temperaturas abaixo 23ºC.
Ainda segundo a Folha de S.Paulo, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) estuda recorrer à Justiça para obter mais recursos.
