O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de juízes leigos e conciliadores para atuação na Comarca da Capital, bem como em outras 18 diferentes comarcas (instaladas e não instaladas) do interior do Estado.
De acordo com o Edital nº 1/2016, assinado pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, publicado na edição nº 5.562 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 50 a 55), da última sexta-feira (15), estão disponíveis ao todo 40 vagas, sendo 21 para a função de juiz leigo e outras 19 para a função de conciliador, além de formação de cadastro de reserva.
As inscrições devem ser efetivadas somente através da Internet, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, no período compreendido entre as 9 horas do dia 25 de janeiro e as 18 horas do dia 29 de fevereiro de 2016, “observado o horário do Acre”.
No ato de inscrição, os candidatos deverão indicar a Comarca para qual desejam concorrer e o local onde farão as provas escritas (objetiva e subjetiva). As avaliações terão um total de 5 horas de duração e serão realizadas “na data provável de 20 de março”, nos turnos da manhã (conciliador) e da tarde (juiz leigo), nas sedes dos polos dos Vales do Acre (Epitaciolândia e Rio Branco) e do Juruá (Feijó).
A taxa de inscrição para ambas as funções é de R$ 50,00, a ser paga mediante boleto bancário disponibilizado no site do TJAC após o preenchimento e confirmação dos dados dos candidatos.
Para ter acesso a outros detalhes do certame, incluindo o conteúdo programático das avaliações objetiva e subjetiva e as comarcas integrantes de cada polo regional, os candidatos devem acessar a íntegra do Edital de Abertura, que está disponível no site do TJAC na Internet (no campo ‘processos seletivos’) e também na publicação no DJE.
A remuneração mensal bruta para a função de juiz leigo é de R$ 5.225,03, sendo que os candidatos deverão comprovar conclusão de curso superior de bacharel em Direito “e o mínimo de 2 anos de atividade jurídica exercida”. Já a seleção para o a função de conciliador, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 4.702,53, se dará “preferentemente entre bacharéis em Direito e graduados em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)”.
A jornada de trabalho para ambas as funções é de 8 horas diárias (40 horas semanais). O processo seletivo tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, “no interesse da Administração do Tribunal de Justiça do Acre”.
Mais informações podem ser obtidas junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.
Confira abaixo as vagas disponíveis relacionadas por função e Comarca. Vale destacar que, segundo o edital de abertura, os candidatos aprovados para as comarcas não instaladas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus deverão exercer suas funções nos respectivos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das circunscrições judiciárias.
