O aumento de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), proposto pelo governo Sebastião Viana (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, já começa a pressionar a alta dos preços de produtos e serviços no Acre.
Mensagem sobre aumento na alíquota do estado do Maranhão é semelhante à do Acre
O reajuste passou a vigorar neste mês e os clientes da operadora NET, por exemplo, já começaram a sentir seus efeitos.
Os clientes da operadora NET foram comunicados através de uma carta imprensa, e também por e-mail, sobre a decisão do governo acreano, o que está “impactando diretamente o valor dos serviços de TV por Assinatura de todos os clientes” no estado.
Ainda em comunicado, a empresa destacou que “as empresas, entidades e associações do setor não mediram esforços na tentativa de evitar esse aumento”, contudo, não houve vitória, mesmo que o Brasil seja “carente por infraestrutura e serviços digitais”, destacando também que os consumidores da empresa já pagam uma “das mais altas cargas tributárias do mundo”, diz a carta.
Até o ano passado, consumidores de TV por assinatura, na maioria dos Estados brasileiros, pagavam entre 10% e 12% de ICMS, mas agora Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins e Distrito Federal passarão a cobrar 15%.
Segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), a decisão dos Estados recairá “automaticamente” nos preços dos pacotes. “É inacreditável que, diante do atual cenário econômico, onde um dos principais desafios é o incentivo ao investimento, os Estados que aumentaram o imposto sejam os que têm as menores taxas de penetração destes serviços (de assinantes)”, afirmou o presidente da ABTA, Oscar Simões.
Atualização, às 15h40: A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou Nota à redação do ac24horas informando que não houve aumento na alíquota, contudo “O ICMS para esses serviços é de 25%, porém havia um benefício de 1999 que concedia a redução da base de cálculo do ICMS para 10%.
Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de outubro de 2015 determinou a redução da base de cálculo do ICMS para 15% nas prestações de serviços de televisão por assinatura, para 15 estados, incluindo o Acre e o Distrito Federal”.
