O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal e no Tocantins, instaurou inquérito civil para investigar a convocação de candidatos aprovados no último concurso da Caixa Econômica Federal para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário (nível médio). A seleção ofereceu oportunidades em todo o país.
Segundo o órgão, existem “indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados”. As informações são do site do MPT.
Segundo o ministério, mais de 30 mil candidatos foram habilitados para o cargo em 2014 e somente 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.
Procurada pelo G1, a Caixa informou: “em 23/12/2015 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 17, de 22 de dezembro de 2015, por meio da qual o Ministério do Planejamento limitou o quadro de pessoal da Caixa em 97.732 empregados. A contratação dos candidatos aprovados está condicionada ao surgimento de vagas durante o período de validade do concurso, que pode decorrer de transferências ou desligamentos por motivo de rescisão contratual, aposentadoria ou falecimento. A Caixa está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.
O último concurso para técnico bancário teve 1.156.744 candidatos inscritos. O salário foi de R$ 2.025 para jornada de trabalho de 6 horas diárias. A seleção foi feita por meio de provas objetivas e discursivas, e exames médicos admissionais.
Em mediação conduzida pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, o Ministério Público do Trabalho cobrou a empresa pública sobre a pretensão de convocação até o fim do concurso, que expira em junho deste ano, mas obteve resposta negativa. Segundo a instituição bancária, não há cronograma de contratação previsto. A Caixa alega que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso “rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão dos candidatos”, segundo informou o MPT em seu site.
Para o procurador, “a realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”.
Um ofício já foi enviado para a Caixa e agora a instituição financeira tem um prazo de 10 dias para apresentar a relação dos candidatos aprovados no concurso de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micro-polo. O procurador também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões, discriminadas também por micro-polo.
Cadastro de reserva
Em abril do ano passado, o Banco do Brasil (BB) e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal firmaram acordo para que o órgão não realize mais concursos exclusivos para formação de cadastro de reserva.
O Banco do Brasil informou que a decisão foi tomada no âmbito administrativo por meio de um acordo firmado entre o banco Ministério Público do Trabalho, e não na esfera judicial. “Os próximos concursos do Banco deixarão de operar com a figura exclusiva do cadastro de reserva e vão passar a ofertar vagas. Não haverá nenhuma alteração para os certames que se encontram vigentes e em andamento”, disse o órgão.
A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que havia processado o banco para garantir mais transparência nas seleções da instituição.
O cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado, porém, sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados, que terão direito assegurado, caso estejam dentro do quantitativo inicial previsto.
