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BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul pode ser um ‘atoleiro de irregularidades’

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CGU detecta superfaturamento, execução com qualidade deficiente e inexistência de documentos, em análise de apenas 36,9 km de obra da BR

Ray Melo, da editoria de política de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com

 

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BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul pode ser um ‘atoleiro de irregularidades’

Um relatório elaborado pelos fiscais da Controladoria Geral da União (CGU), produzido no período de 17 setembro a 21 de dezembro de 2012 – no trecho entre Sena Madureira e Manuel Urbano, que equivale a 36,9 km da estrada para verificar processos licitatórios, contratos, boletins de medição e pagamento, relatórios de supervisão e projeto executivo de engenharia encontrou diversas irregularidades na execução das obras da BR-364 no interior do Acre.

A obra que se arrasta há mais de 17 anos, e serviu de bandeira política para todas as administrações petistas que passaram pelo Palácio Rio Branco, pode se configurar num atoleiro de irregularidades, caso problemas parecidos com os que a CGU encontrou no trecho de pouco mais de 36 quilômetros também sejam detectados em fiscalizações futuras em toda extensão dos aproximadamente 700 quilômetros da rodovia que corta o Estado de uma ponta a outra.

CONFIRA OS DOCUMENTOS NA INTEGRA:

 

Segundo o relatório da CGU, entre Sena Madureira e Manoel Urbano foram encontradas pelo menos quatro irregularidades. Entre elas o superfaturamento de R$ 1.643.920,74 na obra do lote A – km 304,6 ao km 338 – decorrente de pagamento indevido de serviços de compactação que não foram prestados pela empresa JM Terraplanagem e Construção LTDA. A empresa também é acusada pelos fiscais da CGU de executar a obra com qualidade deficiente.

Os fiscais apresentaram diversos quadros onde afirmam que “constata-se que o serviço de compactação de aterros (95% e 100% Proctor Normal) foi superestimado. Durante fiscalização in loco, no dia 31/10/2102, constatou-se que o lote 2 da obra de construção da BR-364 – no seguimento do km 304,6 ao km 338 – foi executado com qualidade deficiente”. Os fiscais recolheram duas amostras da espessura do pavimento capa asfáltica do trecho.

“Para análise expedida da espessura do pavimento foram realizadas 2 extrações de corpos-de-prova do pavimento. Durante a inspeção física foram constatadas diversas patologias no pavimento e corpo de aterro da rodovia, dentre as principais destacam-se: afundamentos, trincas e escorregamento de aterro”, diz o relatório evidenciando que as principais anomalias detectadas foram marcadas por meio de coordenadas geográficas das ocorrências e o registro fotográfico da área.

A previsão do valor do trecho da estrada iniciado em 2008 era de R$ 73.55.379,21 – com previsão de execução em 24 meses, sendo que o valor total pago até agosto de 2011 foi de R$ 94.818.549,91 – o que corresponde ao valor acumulado até a 28ª medição aprovada e disponibilizada pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre). Os fiscais destacam que a obra apresentou defeitos num prazo aproximado de um ano.

Outra irregularidade é que o governo do Acre, através do Deracre, antes mesmo da JM concluir o contrato no 4.07.215 A já firmou o contrato no 4.11.057 B – com recursos federais – com objetivo de repor a capa asfáltica que estava prevista no primeiro contrato. “Assim, fica caracterizado que as diversas patologias do pavimento que surgiram na execução do objeto do 4.07.215 A não foram sanadas, nem a responsabilidade pelos danos causados foram apuradas”.

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O relatório de 28 páginas destaca ainda que a supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi deficiente. “Quanto aos relatórios de supervisão da empresa supervisora, os do DNIT não existem. Mas relevante observar que esses relatórios foram elaborados pelo Governo do Acre – cujo órgão executor foi o Deracre”, dizem os fiscais ao solicitarem que o DNIT requeira as cópias dos documentos de desapropriação da área da obra.

Segundo o levantamento, o objetivo da CGU é verificar a regularidade das desapropriações de móveis afetados pela construção da estrada no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. “Constatou-se a ausência de qualquer tratativa. Nesta seara, expondo a União a futuras indenizações para aquelas pessoas que sofreram intervenção do poder público em suas propriedades. Indenizações essas com o valor agregado pelo advento da obra pública”, enfatiza o relatório.

As irregularidades enumeradas no final do relatório são as seguintes: superfaturamento de R$ 1.643.920,74 na obra do lote 2 decorrente de pagamento indevido; execução da obra do lote 2 com qualidade deficiente; supervisão deficiente, por parte do DNIT, das obras; inexistência de documento e atos essenciais à regularidade de processos de desapropriação nas obras da BR-364 relativas ao convênio TT-117/2004-00.

Apesar dos gastos estimados em quase R$ 2 bilhões com as obras, a estrada continua sendo a dor de cabeça da população dos municípios do interior do Estado. Diariamente os internautas postam fotografias e vídeos dos atoleiros nas redes sociais. Sebastião Viana (PT), um dos governadores que administraram a obra culpa os comerciantes de Cruzeiro do Sul e a morosidade do DNIT pelas péssimas condições de tráfego da estrada que nunca foi inaugurada e já está destruída.

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Destaque 6

MP pede prisão do prefeito de Manaus e de secretária por fraudes na vacinação contra Covid-19

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O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos (leia mais abaixo).

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

– houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

– doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

– nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

– houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

Veja, abaixo, quem foi vacinado irregularmente, segundo o órgão:

Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária municipal de Saúde);

Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário municipal de Saúde);

Sebastião da Silva Reis, o Reis (secretário municipal de Limpeza);

Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde);

Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde);

e Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).

Além deles, uma advogada e um empresário e a esposa também receberam a dose.

Ainda quanto à omissão no planejamento da campanha e à suspeita de desvio de doses, o MPE relacionou dez médicos contratados “falsamente como gerente de projetos”– eles são investigados e foram alvo dos mandados. O órgão menciona crime de falsidade ideológica.

Em relação a esses dez médicos, o MPE aponta que:

foram contratados “falsamente como gerente de projetos” mas trabalhavam em unidades de saúde – a nomeação foi intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho;

a nomeação para o cargo de gerente de projetos partiu do prefeito David Almeida;

o grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”;

as suas nomeações ocorreram em 18 e 19 de janeiro, quando as primeiras doses de vacina foram aplicadas em Manaus e no no interior do Amazonas;

alguns dos médicos tinham feito o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em período de 10 a 35 dias antes da contratação;

o cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9 mil – já a remuneração de médicos temporários da prefeitura é de R$ 6,9 mil.

Em decisão assinada nesta quarta-feira (27), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para julgamento do caso e o remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçou o entendimento de que a matéria é de competência estadual.

“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.

Problemas na vacinação no Amazonas

O Amazonas já recebeu, até esta quarta, 326.920 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantã em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e 132,5 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

A vacinação começou em 18 de janeiro (na capital) e 19 de janeiro (no interior). Porém, já nos primeiros dias de vacinação, surgiram denúncias de pessoas furando a fila da vacinação.

Em Manaus, a vacinação ficou suspensa por dois dias até q prefeitura reorganizar a campanha (veja mais no vídeo abaixo). Depois isso, Justiça Federal do Amazonas obrigou a prefeitura da capital a divulgar diariamente a lista de vacinados.

No interior do estado, a lista de vacinados também começou a ser disponibilizada pelo Tribunal de Contas, com base nas informações das prefeituras. Lá, o TCE apura denúncias de que a quantidade de doses disponibilizada pelo governo é diferente do número efetivamente recebido.

Caos na Saúde

O Amazonas tem enfrentado um caos no sistema de saúde por causa da Covid-19. O pico da primeira onda da doença foi registrado em abril e maio do ano passado, quando também houve colapso no sistema funerário.

Já neste mês de janeiro, foram batidos recordes no número de novas internações, de novos casos de Covid-19 e na média de enterros diários. Até esta terça-feira (26), o número de mortos no estado tinha passado de 7,4 mil.

Manaus viveu dias de desespero por conta da falta de oxigênio nos hospitais. Documentos apontam que ao menos 30 pessoas morreram asfixiadas nas unidades de saúde pela falta do gás.

O Amazonas já transferiu mais de 300 pacientes com Covid para atendimento em outros estados. A meta do governo aumentou em seis vezes e, agora, a expectativa é enviar 1,5 mil doentes para tratamento fora do estado.

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Na rede

Zequinha divulga pagamento de servidores e planeja evitar aglomeração em banco

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Com a preocupação de evitar aglomerações, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, se reuniu com representantes do Banco do Brasil na tarde desta quarta-feira, 27, para planejar uma forma de realizar o pagamento dos funcionários públicos sem tumultos. O prefeito divulgou o calendário anual de pagamentos dos servidores públicos municipais, que serão realizados em dias distintos de cada mês.

“Vai iniciar o pagamento dos servidores municipais e estaduais e nós estamos muito preocupados com o avanço da Covid-19 em nosso município. Então vim aqui, no Banco do Brasil, discutir formas para garantir, ao máximo, o distanciamento entre as pessoas que virão receber seus salários. Estamos procurando alternativas e vamos encontrar”, disse o prefeito.

Com a divulgação antecipada das datas, a gestão de Zequinha Lima busca proporcionar transparência e regularidade no repasse dos recursos, oferecendo aos servidores uma programação prévia ao saber a data de recebimento de seus vencimentos.

“As pessoas vão  receber seus salários em dia e vão correr o menor risco possível”, afirmou o prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração, João Pereira, a gestão realizará o pagamento de todos os servidores, provisórios e efetivos, dos diversos setores, no mesmo dia, sem distinção.

Veja abaixo o calendário anual de pagamento:

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Destaque 2

Cálculos apontam que Rio Branco demorará 1 ano e 6 meses para vacinar 70% da população contra à Covid-19

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É necessário ter de 60% a 70% da população imunizada para cortar a linha de transmissão do vírus

Uma projeção realizada pela equipe do ac24horas apontou que Rio Branco precisará de ao menos um ano e seis meses [18 meses] para vacinar 280 mil habitantes contra à Covid-19. Os dados embasados para projeção da vacinação foram retirados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Vale ressaltar que serão necessárias duas doses do imunizante para cada habitante, portanto, levaria três anos [36 meses] para a população ter a imunização segura contra o vírus.

Vale ressaltar que isso é apenas uma projeção, levando em conta desde problemas logísticos à falta do imunizante em larga escala no Brasil todo.

Para o cálculo, foi utilizado a quantidade de vacinados desde do início da vacinação na capital, última quinta-feira, 21, até esta quarta-feira, 27. Ao total, foram vacinados durante seis dias, 3.051 habitantes, portanto, em média são vacinados 508 habitantes por dia na capital. No primeiro lote, Rio Branco recebeu 3.600 doses da CoronaVac, e até esta quarta-feira, 27, só foram vacinados 3.051 habitantes, restando 549 doses.

O 2º [AstraZeneca/Oxford] e 3º [CoronaVac] lote que desembarcaram nesta última semana totalizam mais 3.600 doses do imunizante. Segundo a Semsa, o 2º e 3º lote começarão a ser usados a partir desta quinta-feira, 28. No total, em oito dias desde a chegada do primeiro imunizante [19 de janeiro], Rio Branco conta com 7.200 mil doses do imunizante.

Se mesmo hoje, Rio Branco tivesse 280 mil doses do imunizante no estoque, ainda assim levaria um ano e seis meses, já que em média, o Sistema Único de Saúde (SUS) da prefeitura consegue vacinar por dia 508 pessoas.

Em um cenário otimista, se a prefeitura vacinasse 1 mil pessoas por dia, ainda demoraria 280 dias, ou seja, nove meses e meio para alcançar a meta das autoridades de saúde, que é de 70% da população imunizada. Portanto, ainda será necessário por um longo tempo o uso de máscara, álcool gel e medidas de distanciamento social.

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Destaque 4

Acreana de 14 anos é aprovada em concurso nacional para estudar no Rio de Janeiro

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Foto: Stalin Melo/SEE-Acre

A estudante acreana Ana Beatriz Pereira de Araújo, de 14 anos, que está concluindo o 9º ano do ensino fundamental na Escola estadual Padre Carlos Casavecchia, no bairro Xavier Maia, em Rio Branco, foi selecionada para estudar, a partir do ano letivo de 2021, na escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro.

A seleção, conforme divulgado pela secretaria estadual de educação (SEE), ocorre todos os anos, quando a escola Sesc de ensino médio escolhe alunos de todo o país oportunizando uma educação voltada para a formação pessoal e profissional do aluno. Do Acre, um menino e uma menina são selecionados.

A escola funciona em regime de internato, onde os alunos saem apenas durante as férias. A instituição possui restaurante, teatro e alojamentos, onde além dos próprios alunos, residem também os professores e o diretor da escola. Além das disciplinas obrigatórias, há também um conjunto de eletivas e cursos.

Assim que concluir o ensino médio na Escola Sesc, Ana Beatriz pretende estudar Astronomia. “Como é um curso que não tem aqui no Acre, certamente, terei que ficar no Rio de Janeiro mesmo”, afirmou à SEE.

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