A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, participou nesta terça-feira (22), juntamente com a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, da entrega oficial da nova sede do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
A serventia extrajudicial tem a sua nova sede localizada na Avenida Ceará, nº 3.059, bairro Jardim Nazle, em frente à agência Estilo do Banco do Brasil.
Também estiveram presentes no ato a decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (Coger), Leandro Gross; o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre; o procurador geral adjunto do Estado, Leonardo Rosa (representando o governo do Acre); dentre outras autoridades.
Participaram ainda da solenidade o presidente e o vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC), Antônio Araújo e Arysson Garcia, respectivamente; bem como a diretora-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Janaína Guedes.
Cezarinete Angelim se disse feliz pela adequação do espaço da serventia extrajudicial e parabenizou a Coger pelo “afinco com que trabalhou para dar aos cidadãos um espaço que realmente atenda as suas necessidades e também que seja compatível com o respeito que a população merece”.
“Nós estamos muito felizes. Isso porque agora, com certeza, a população tem aqui um espaço mais acolhedor e principalmente, compatível com o nível dos serviços que o Estado deve oferecer ao cidadão. Essa é uma demonstração de que é possível conciliar os serviços dos cartórios extrajudiciais com a devida dignidade, o cuidado e o conforto que a sociedade acreana merece”, disse a desembargadora-presidente.
Por sua vez, a corregedora geral da Justiça assinalou o esforço da atual gestão em garantir melhores condições de atendimento à população, salientando a importância das serventias extrajudiciais para a vida dos cidadãos, uma vez que, como lembrou a magistrada, “todos os atos da vida civil são registrados nos cartórios, desde o nascimento, passando pelo casamento, até o óbito”.
“Esse espaço é fruto do trabalho da Administração do TJAC para que nós possamos oferecer o que há de melhor para os cidadãos que batem à nossa porta. Portanto, esse trabalho de grande responsabilidade social e jurídica busca garantir dignidade e segurança, reconhecendo os direitos dos cidadãos”, considerou Regina Ferrari.
Também a decana do TJAC ressaltou a melhoria das condições de atendimento ao público como consequência dos investimentos realizados na infraestrutura da serventia extrajudicial.
“Conferimos aos cidadãos uma melhor estrutura e também um melhor atendimento; afinal, nossa população merece isso. Além do que é muito bom chegar a um local e ser bem atendido, ter um mínimo de conforto, o que é indispensável, com qualidade e eficiência dos serviços prestados”, asseverou Evangelista.
Já o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, parabenizou a Administração do TJAC pela mudança na sede do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício do Registro das Pessoas Naturais, também destacando que agora a serventia extrajudicial encontra-se melhor preparada para oferecer um serviço de qualidade à população riobranquenese.
“Quero dar os parabéns ao TJAC por essa mudança; principalmente, porque vejo o esforço do Poder Judiciário em oferecer um serviço de qualidade. A nova estrutura realmente é bem melhor, mais confortável tanto para quem trabalha quanto para os cidadãos – e é isso que a população busca no serviço público”, falou.
Finalmente, o dirigente interino da serventia extrajudicial, Fredy Damasceno, agradeceu a confiança nele depositada e disse que irá se empenhar para dar continuidade ao processo de melhoria no atendimento ao público.
Sobre a mudança
A mudança de endereço do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício do Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco faz parte de uma série de medidas determinadas pela Coger para adequação e normalização dos serviços prestados aos cidadãos após a detecção, em correição ordinária, de diversas irregularidades, as quais deram ensejo a procedimento de intervenção, efetuada pela Coger no último mês de junho de 2015.
Após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do antigo delegatário e de seu substituto legal – e comprovadas as irregularidades -, o Plano Administrativo do TJAC decidiu, à unanimidade, decretar a perda da delegação em razão, dentre outros pontos, da “gravidade das infrações praticadas no âmbito da Serventia e seu gerenciamento administrativo flagrantemente inadequado e ineficiente”.
Além de flagrantes problemas estruturais que comprometiam o atendimento ao público, os desembargadores consideraram ainda que atos realizados sem as assinaturas necessárias e com irregularidades inescusáveis, livros sem termos de abertura, encerramento ou índices, incompletos e com defeitos de numeração de folhas, bem como retificações feitas sem a observância da técnica e da formalidade intrínseca à espécie, demonstrariam que a prestação dos serviços extrajudiciais acontecia de forma temerária, revelando a inaptidão do agente delegado.
