James Gomes continua no cargo e prazo para recursos vai até 20 de fevereiro de 2016

Os advogados do prefeito de Senador Guiomard (o Quinari), James Gomes (PP) descartaram na manhã desta terça-feira (22) que ele será afastado de imediato do cargo, após a divulgação da decisão do juiz Afonso Braña, que acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Publico do Estado do Acre (MPAC) contra o gestor municipal e a sua esposa, Mailza Gomes, acusados de improbidade administrativa na gestão de recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a defesa de James Gomes “é apenas uma sentença numa Ação Civil Pública normal do ano de 2009 – não tem nada de extraordinário em relação. O próprio dispositivo fala que o afastamento só ocorre após o trânsito em julgado. O prazo para recurso vai até 20 de fevereiro para apelar ao Tribunal de Justiça do Acre”. A defesa de Gomes destaca que recebeu a condenação com surpresa, já que todas as testemunhas de acusação apresentadas pelo Ministério Público depuseram a favor do prefeito de da primeira-dama do município.

O advogado Gilson Pescador, que exerce a função de procurador de Senador Guiomar informa o munícipio foi absolvido na mesma ação que James Gomes foi condenado. Pesador informa ainda que os advogados do prefeito vão recorrer. A apelação será apresentada com efeito devolutivo e suspensivo, suspendendo a decisão do juiz de primeira instância até a análise em instâncias superiores. O processo deverá ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do Acre, cabendo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF).

“A própria sentença diz que o prefeito continua no cargo, com pleno gozo dos seus direitos políticos até o transito em julgado. Não há cumprimento imediato da sentença. O que ocorre é que o juiz de primeira instância tem que colocar na sentença a citação de afastamento e perda de direitos políticos e comunica a Justiça Eleitoral, porque se verem que não estava previsto na sentença, a Justiça não cumpriria esta decisão em caso de aceitação em instância superior. O afastamento acontece depois de todos os recursos se esgotarem”, diz Pescador.

O procurador do município também se diz surpreso com a decisão do Juiz Afonso Braña, que cassou o prefeito James Gomes, em 2013, num processo na Justiça Eleitoral. “Não posso deixar de demonstrar que fiquei surpreso com esta condenação, quando até mesmo os depoimentos das testemunhas de acusação do MP inocentam o prefeito. Todas as provas dos autos são favoráveis. O município que também era parte do processo foi absolvido. Portanto, acreditamos que a Justiça vai acatar os recursos impetrados pela defesa”, finaliza.