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Foi publicado na edição desta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, o decreto considerando ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 24 de dezembro de 2015 – quinta-feira.
De acordo com a publicação, ficam os Secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública Estadual autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
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