Em sessão extraordinária deputados autorizam o governo a celebrar termo aditivo aos contratos firmados com a União

O governador Sebastião Viana (PT) convocou os deputados estaduais na noite desta terça-feira (22) para uma sessão extraordinária. O objetivo de Viana, que se encontram em Brasília era pedir autorização para o governo do Acre celebrar termo aditivo aos contratos firmados do Estado com a União.

Segundo o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, a aprovação da matéria garante que o Estado tenha melhores condições, no que se refere aos juros, para pagamento de dívidas referentes a empréstimos celebrados em anos anteriores que tinham como objetivo incentivar o setor produtivo.

O projeto foi aprovado pelos 14 deputados que obedeceram a convocação de Viana. Três deputados de oposição votaram a favor. “O Estado melhora sua capacidade de pagamento, evitando assim, o pagamento de taxas maiores de juros, o que significa de certa forma, uma economia”, diz Ney Amorim.

Para conseguir a aprovação da matéria, o presidente Ney Amorim (PT), usou de todo seu prestígio junto aos colegas parlamentares dos blocos de oposição e base governista. Todos os deputados que estavam em Rio Branco participaram da sessão, “sem receber nenhum tipo de benefício”, afirma Amorim.

Os deputados Maria Antônia, Josa da Farmácia e Nicolau Júnior, que estão em Cruzeiro do Sul, ainda tentaram pegar um voo para Rio Branco, mas não conseguiram liberação para a decolagem, já que as condições climáticas no Vale do Juruá não permitiram o pouso da aeronave da Gol Linhas Aéreas.

Encaminhado em caráter de urgência, antes da votação o Projeto foi analisado e discutido nas Comissões, onde foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ, semelhante ao que aconteceu na sessão, quando a matéria foi aprovada em primeira, segunda votação e redação final no plenário da Casa.

“Nós contamos com a sensibilidade dos nossos deputados estaduais, numa verdadeira demonstração de dedicação ao nosso Estado. A aprovação desse Projeto, possibilita que o Estado possa aderir ao Programa de Reestruturação Fiscal, estabelecendo novos critérios de atualização monetária dos débitos com a União”, explicou Ney Amorim.