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Justiça condena Vando Torquato e ex-secretária de Tarauacá por ato de improbidade administrativa

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e Rosa de Lima Mendes Fontinele, ex-prefeito e ex-secretária de administração daquele município, respectivamente, à perda de suas funções públicas e suspensão de seus direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na nomeação de parentes e “apadrinhados” para o exercício de funções públicas.

A sentença do juiz titular daquela unidade judiciária, Marlon Machado, também condena os acusados ao pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erivando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Entenda o caso

De acordo com a ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os réus teriam praticado atos de nepotismo durante os períodos em que estiveram à frente da gerência do erário público e municipal (de 2005 a 2008 e de 2009 a 2011), nos quais nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.

Segundo os autos, a ré Rose de Lima teria inserido no serviço público “marido e filhos com remuneração efetuada pelo erário do município de Tarauacá” enquanto o réu Erisvando Torquato teria inserido um cunhado que “nunca trabalhou de fato no posto de saúde onde foi nomeado”, além de realizado várias contratações irregulares de parentes e “apadrinhados” de secretários, a maioria sem qualificação adequada para as funções que exerceram no serviço público.

Sentença

Ao analisar o conjunto probatório reunido durante a instrução processual, o juiz de Direito Marlon Machado se disse convencido de que a prática de ato de improbidade administrativa restou “efetivamente configurada”, representando “grave ofensa aos princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade e da isonomia”.

“É incontroverso o vínculo de parentesco entre os nomeados e os detentores de poder ocupantes de cargos públicos no município. A pessoabilidade das nomeações é evidente e salta aos olhos a partilha de cargos públicos entre pessoas ligadas à administração superior”, anotou o magistrado.

Ao todo, Marlon Machado assinalou em sua sentença as seguintes contratações irregulares: F. D. do N. (cunhado do ex-prefeito, réu na ação civil); L. N de J. A., A. de J. A, J. A. F e J. T. A. F (respectivamente, irmão, irmã e sobrinhas da então secretária municipal de agricultura); R. G. F. (genro de ex-vereador); S. M. B. e S. R. E (marido e irmã da então secretária municipal de educação, respectivamente); A. G. (irmão da então secretária municipal de saúde); S. D. N., S. H. F. do N. e S. N. F. do N. (marido, filho e filha da então secretária municipal de administração, também ré na ação civil).

Por fim, ressaltando não haver a “menor dúvida de que os requeridos incorreram em prática desarrazoada, promíscua e nefasta ao nomear pessoas de vínculo parental para ocupar cargos públicos”, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou os réus à perda de suas funções públicas, bem como à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erisvando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Os réus ainda podem recorrer da decisão.

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Nil se reúne com comunidades de Porto Acre e frisa investimentos

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Conhecido por seu potencial produtivo, o município de Porto Acre deve receber R$ 6 milhões de investimentos nas cadeias produtivas como a suinocultura, a bacia leiteira, a castanha, a borracha e a fruticultura. Foi o que explicou Nil Figueiredo, gestor da Seaprof, durante visitas às comunidades das vilas do V e Caquetá.

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“Além dos investimentos, um diferencial é a assistência técnica que vão receber. São recursos capazes de transformar a realidade dos produtores familiares aqui da Vila do V”, destaca Figueiredo.

Porto Acre tem no campo a principal fonte de geração de renda de sua economia. Estima-se que das mais de 16 mil pessoas que moram no município, 80% viva na zona rural.

Geraldo Amarante, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que representa mais de três mil produtores, afirma que saiu satisfeito do encontro. “Precisamos muito desse apoio do governo. Acredito que todos os produtores estão satisfeitos com o que ouviram aqui.”

Opinião compartilhada pelo presidente da Associação de Produtores São Francisco, Marlírio Magalhães. “Essa reunião é muito boa para que a gente conheça quais são os investimentos e possa decidir o que é melhor pra nossa comunidade.”

As principais culturas produtivas do município são o plantio de banana e mandioca.

Além da Vila do V, a comunidade do Caquetá e o escritório da Seaprof na cidade de Porto Acre também realizaram reunião com produtores familiares.

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Gladson Cameli diz que calúnia e injúria são armas da ignorância

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O senador Gladson Cameli (PP-AC) repudiou através de sua página no facebook os ataques sofridos pela deputada estadual Eliane Sinhasique. Ele falou do respeito e admiração que tem pela mulher, mãe, amiga e guerreira Eliane Sinhasique.

“Sinto-me no direito e no dever de manifestar meu repúdio e solidarizar-me com a parlamentar e seus familiares devido a atitude do militante do Partido dos Trabalhadores, que de maneira sórdida e preconceituosa ofendeu sua dignidade e honra”, escreveu.

Ainda de acordo Cameli, “a calúnia e a injúria são armas da ignorância”, para ele, o ato do petista envergonha o estado de direito e as pessoas de bem do Acre.

Ao lembrar que sofreu ataques durante as eleições de 2014, Cameli disse que o debate acalorado faz parte da política partidária, desde que respeitem os limites ideológicos de cada um.

“Certamente, a sociedade, em especial as bravas mulheres que representam o poder público acriano, estão unidas com Eline Sinhasique, resguardando seus direito de liberdade e expressão, tão bem representados em sua bem sucedida trajetória de vida”, concluiu.

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Destaque Direita 01

PSDB lança pré-candidatos em Assis Brasil e Brasiléia

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O auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas, em Brasileia, ficou lotado para prestigiar o lançamento da pré-candidatura do empresário Manoel Prete, à prefeitura da cidade.

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O nome de Prete foi oficializado pelo presidente regional do PSDB, deputado federal Major Rocha, em evento realizado na sexta-feira, 20,  que contou ainda com a presença do presidente do Instituto Teotônio Vilela, Marcio Bittar, Regina Norma (PSDB Mulher), Renë Fontes (JPSDB) e Marfisa Galvão, representando o senador Sérgio Petecão.

Manoel Prete agradeceu aos políticos de Brasileia que referendaram seu nome como pré-candidato à Prefeitura , e fez um breve relato de como conduz suas empresas. “A transparência deve ser uma constante em nossa vida, seja empresarial ou política. Mas quando lidamos com o dinheiro público, fruto dos impostos pagos pelo cidadão, o trato com a coisa pública deve ser  potencializado, para garantir melhorias para a cidade”, destacou Prete.

AGENDA EM ASSIS BRASIL

O Clube do Miranda foi pequeno para acomodar o público que compareceu ao evento organizado pelo pré-candidato a prefeito Antonio Barbosa, o Zum, no sábado (21), em Assis Brasil.

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Em suas palavras, Zum destacou as diferenças da Administração Pública no final da década de 80, quando foi prefeito de Assis Brasil (de 89 a 92), e os dias atuais.

“Naquela época não havia BR asfaltada, internet, a telefonia era precária, a inflação era galopante, acumulando ao ano 2.750%, fazendo obrigatório reajustar salários dos servidores toda vez que chegasse a 40%. E trabalhamos, eu e minha equipe, buscando trazer melhorias para Assis Brasil. Hoje é inadmissível o assis-brasiliense ter que ir a Brasileira tirar um CPF e fazer exames laboratoriais em Rio Branco. Os avanços nestas duas décadas, iniciados com o Plano Real, exigem uma administração Pública eficiente e responsável’, destacou Zum.

“A escolha de Zum como pré-candidato à prefeitura de Assis Brasil só me trouxe mais disposição para trabalhar dobrado por esta cidade”, disse Major Rocha.

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Intensificada no Acre, vacinação contra a gripe deve ser encerrada hoje, sem bater meta

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A população considerada de risco para as complicações da gripe tem até hoje, sexta-feira, dia 20, para se vacinar contra a influenza. Até o dia 16 de maio, informou o Ministério da Saúde, o Acre ainda não havia atingido a meta da vacinação, que neste está em 80% da cobertura. Na contramão disso, apenas 60% do público-alvo foi imunizado. Esse é um dos menores índices do país.

A Prefeitura de Rio Branco liberou nota informando que, por enquanto, os índices de vacinação estão da seguinte forma: crianças menores de 5 anos de idade alcançaram apenas 47,04 % da meta, as gestantes, 44,75 % e os idosos, 74,03 %. A meta é alcançar 80% do público alvo. Diante do números negativos à meta, a secretaria municipal de Saúde já intensificou, desde quinta-feira, a vacinação para os grupos prioritários.

“Embora o encerramento da campanha esteja programado para esta sexta, os estados que ainda não alcançaram a meta ou ainda possuírem doses disponíveis, podem seguir vacinando a população prioritária”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi, ao ressaltar os dados nacionais que também não chegaram à meta pré-estabelecida.

No Acre, das 170 mil doses necessárias à conquista do índice regular, apenas 103 mil já foram aplicadas, o que dá ao estado a marca de 60,7% de cobertura vacinal consolidada, ou seja, de população prioritária imunizada. Mais de 210 mil doses foram enviadas ao departamento, e a mate local é de 195 mil pessoas vacinadas. Faltam mais de 90 mil serem imunizadas.

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