Janot pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

CUNHA1 BSB DF NACIONAL 02/03/2015 EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA O presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha concede entrevista a imprensa para falar sobre o uso de passagens aereas para conjuges dos parlamentares, no salao Verde da Casa, em Brasilia. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

O G1 procurou a assessoria de Cunha para repercutir a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), mas foi informado que somente o advogado do peemedebista irá falar sobre o assunto. Até a última atualização desta reportagem, o defensor ainda não havia sido localizado.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para garantir a ordem pública”, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.