O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que dá acesso aos advogados a todos os documentos de investigações em andamento. A falta de acesso às investigações, associada ao vazamento de informações provenientes delas à imprensa, tem sido uma das principais queixas dos advogados de acusados que respondem a inquérito na Operação Lava Jato, em especial os políticos.
O Estatuto da Advocacia prevê que os advogados podem requerer as informações de inquéritos em instituições policiais. O projeto altera o texto para que eles possam requerer esses dados em qualquer investigação em curso, inclusive no Ministério Público.
O projeto prevê ainda que o advogado poderá acompanhar o cliente durante toda a fase de apuração das infrações penais. A autoridade que conduz a investigação, por sua vez, poderá restringir o acesso do defensor a documentos se considerar que isso pode prejudicar outras diligências, mas será responsabilizada penalmente depois, se ficar identificado que a restrição teve o objetivo de prejudicar a defesa. O texto segue para sanção presidencial.
Em comemoração aos 50 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o governo…
Oséias da Silva Fernandes, de 43 anos, foi agredido a golpes de ripa no início…
Um homem identificado apenas pelo apelido de "Xoló" foi ferido a golpes de faca na…
O Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, previsto para ser concedido a mais de 53,7…
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ajudou significativamente o setor da construção civil para…
Nesta segunda-feira, 27, na Gameleira, a Marinha do Brasil recebeu uma moto aquática e uma…
