Tido como protagonista quando o assunto é Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Acre, desde 2010, possui um Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que busca, teoricamente, a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). Especialista comenta sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo governo acreano e faz uma série de revelações que podem colocar em xeque a eficiência de um projeto de que já arrecadou milhões de reais.
Reportagem de João Renato Jácome
O Acre é considerado por muitos como uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada “economia verde” é vista como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
Em Paris, na França, acontece desde o dia 30 de novembro, a 21ª Conferência do Clima (COP 21). Na agenda internacional, o Acre deve apresentar resultados considerados pelo governo como positivos. Não por acaso, propagou-se pelo Brasil e pelo mundo que há no território acreano, o verdadeiro e executável manejo florestal. O lema é sempre o mesmo: “manter a floresta de pé”.
Uma das principais bandeiras da luta de Chico Mendes, a consolidação do direito dos seringueiros do Acre a seus territórios, continua sendo uma questão espinhosa passados quase 30 anos de sua morte. Ainda há falta de regularização fundiária de muitos seringais. Além disso, ainda hoje áreas com alto nível de preservação ambiental continuam viabilizando sérios conflitos entre fazendeiros e seringueiros. Quanto ao manejo, nem sempre os projetos beneficiam verdadeiramente as populações locais.
Fenômeno no meio ambiental, o Acre foi manchete em muitos veículos de comunicação ao redor do mundo. França, Itália, Alemanha, Austrália, Áustria e até mesmo a Rússia. Isso mesmo: a Rússia. Uma entrevista polêmica levantou suspeitas sobre como vem sendo investidos os recursos destinados à compra dos créditos de carbono no Acre. Sem muita transparência com os gastos, o governo acreano deixou o pesquisador e ativista ambiental, Michael Schmidlehner, austríaco nato e brasileiro naturalizado, de orelhas em pé.
Michael Schmidlehner, austríaco nato e brasileiro naturalizado, está de orelhas em pé com a política pública ambiental do governo do Acre
O professor universitário conversou com o ac24horas e falou acerca da percepção frente aos projetos e estudos propagados pelo governo acreano, hoje chefiado pelo petista Sebastião Viana, à imprensa internacional. Sem muitos alardes localmente, explica o ambientalista, o governo pretende, apenas, vender a imagem de que está tudo bem nas reservas extrativistas, áreas de proteção ambiental ou mesmo sedes de iniciativas privadas de compra dos tão curiosos créditos de carbono.
ac24horas: Professor, como o senhor avalia a atual posição do Acre enquanto fazedor do REDD? Enquanto pesquisador do assunto, o senhor acredita que existem falhas nos mecanismos utilizados pelo governo do Acre para a execução internacional e nacional do REDD?
-Michael Schmidlehner: Em grande parte, a minha posição sobre REDD deriva da experiência [enquanto ambientalista, trabalhando com projetos de combate a biopirataria e implementação dos principios da Convenção sobre Biodiversidade CDB]. Por um lado, fomos confrontados com a realidade de comunidades dependentes da floresta no Acre. Por outro lado, tivemos de considerar as políticas e discursos promovidos por grandes ONGs, empresas, governos, agências de desenvolvimento e as Nações Unidas. Eu podia ver como irrealista e enganadora a ideia de “repartição justa e equitativa dos benefícios”, como prevista pela CDB.
A ideia de que uma comunidade dependente da floresta poderia ser beneficiada em longo prazo por um projeto de bioprospecção é da mesma maneira utópica, como por um projeto REDD. Estes projetos não resultam das demandas da comunidade, mas são impostas de cima para baixo. Elas são baseadas nas ideias de comercialização e financeirização dos recursos biológicos. Eles não são apenas incompatíveis com a relação que estas comunidades possuem com a natureza, mas de fato a corroem.
No contexto internacional, REDD visa transferir a responsabilidade para a crise climática de sociedades industrializadas para as comunidades florestais, do norte para o sul. REDD [bem como os pagamentos para os chamados serviços ambientais], na verdade reproduz relações coloniais de poder. São apresentados como se fossem uma solução para a crise. REDD tende a mascarar o problema real [que é basicamente a queima de combustíveis fósseis], bem como impedir que as sociedades reconheçam a urgência e a necessidade de abordar as causas principais [produção e consumo excessivos por parte das sociedades ricas].
Falando da execução nacional do REDD, temos que ter em mente, que a iniciativa do Governo do Acre visa o estabelecimento de um mecanismo em nível estadual, ou seja subnacional. Na visão do governo federal, REDD subnacional tende a comprometer a soberania do país sobre seus recursos naturais. Ao adotar um mecanismo nacional de REDD, o Governo Federal pode, no futuro, até mesmo proibir acordos subnacionais. Para evitar isso, os promotores do REDD subnacional propõem agora a chamada “Abordagem Aninhada” com o propósito de harmonizar REDD em diferentes escalas. Entretanto, esta abordagem, na realidade, torna os complexos mecanismos REDD ainda mais complicados e dificilmente será aceita pelo Governo Federal. O Itamaraty , no seu posicionamento para a COP-21, já deixou claro que “não reconhecerá o uso por outras Partes de quaisquer unidades provenientes de resultados de mitigação alcançados no território brasileiro que forem adquiridas por meio de qualquer mecanismo, instrumento ou arranjo que não tenha sido estabelecido sob a Convenção, seu Protocolo de Quioto ou seu acordo de Paris.”
ac24horas: Qual sua análise dos meios legais e da execução da REDD? É um negócio que dá lucro? Quem se beneficia mais?
-Michael Schmidlehner: Existe, na verdade, uma série de novos regulamentos legais, sejam eles estaduais ou nacionais. Entre eles, sobrepõe-se a SISA [Lei Estadual n. 2.308, de 2010], o Novo Código Florestal [Lei Federal n. 12.651, de 2012], a nova lei da Biodiversidade [Lei n.13.123, de 2015], e PEC 215 [emenda constitucional]. Ambas criam um novo quadro legislativo que acelera esse processo de concentração.
Para a elite financeira, REDD oferece mais uma oportunidade de acumulação de capital. Grandes áreas de floresta com posse de terra insegura -agora elegíveis para projetos de REDD- estão sob crescente ameaça de grilagem. Enquanto acontece uma certa retirada de poder em comunidades dependentes da floresta, o REDD está se tornando um negócio lucrativo para os latifundiários, especuladores e ONGs intermediárias.
É bom deixar claro que o Brasil ocupa uma posição especial nas negociações da CBD e UNFCCC. Ambas as convenções foram criadas na ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, e sempre houve uma expectativa de que a enorme diversidade biológica do Brasil poderia impulsionar seu desenvolvimento, e que este país poderia, de alguma forma, ser pioneiro numa transição global para sustentabilidade e justiça ambiental e climática. Hoje, no entanto, o curso dos acontecimentos no país aponta na direção oposta.
ac24horas: Observemos que ainda não há um posicionamento oficial da UNFCCC sobre a REDD. Mas, há de se considerar que esse mecanismo, conhecido como “mercado de carbono”, já é utilizado e visto por diversas organizações, a exemplo: Banco Mundial, a UN-REDD, The Nature Conservancy, Fundo de Defesa Ambiental dos EUA, ou mesmo a WWF. Dá para conciliar REDD e comércio? Qual sua avaliação?
-Michael Schmidlehner: O pressuposto fundamental dessas organizações, como exposto no estudo TEEB [programa dos países G8 para viabilizar a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade], é que humanos serão incapazes de preservar recursos naturais enquanto não houver um valor monetário atribuído a estes. Além de uma concepção infeliz da humanidade, este argumento apoia-se no mito malfadado da auto-regulação do mercado.
A história das finanças globais nos mostra que mercados sem restrições tendem a produzir situações distorcidas e instáveis. Assim como a especulação com empréstimos habitacionais nos EUA levou ao desastre financeiro em 2008, o comércio de carbono, serviços ambientais e derivados dos mesmos pode causar uma bolha financeira. Na vida real, mais e mais projetos REDD estão se revelando como ineficazes, socialmente injustos, e, ainda, em muitos casos fraudulentos.
É importante entender que essas falhas não são algo que poderia ser corrigido por medidas adicionais, -como os chamados salvaguardas socioambientais. Estas falhas, na verdade, são consequências de uma contradição fundamental que é intrínseca a projetos ambientalistas com financiamento pelo mercado. Por um lado, estes projetos são baseados em dados facilmente maleáveis, suposições e hipóteses. Por outro lado, eles são movidos por uma intenção de lucro muito concreta.
Deixe-me dar um exemplo. Os projetos Purus, Valparaiso e Russas no Acre são projetos REDD-plus privados promovidos pela empresa estadunidense CarbonCO LLC. O Projeto Purus foi certificado por duas certificadoras internacionais: VCS (Verified Carbon Standard) e CCBS (Climate Community and Biodiversity Standards), neste último caso, até com “Distinção Ouro”. O projeto já emitiu e vendeu certificados de carbono para eventos como a Copa do Mundo de 2014 [que ocorreu no Brasil], supostamente contribuindo para a neutralidade de carbono do evento.
Em 2013, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) empreendeu uma missão nas três áreas de projeto. A missão revelou graves violações dos direitos básicos das comunidades residentes. Alguns dos moradores disseram que os promotores do projeto tinham dado um incentivo “segredo” para desmatamento: ‘Ele disse assim, em 2014, o desmatamento é para ser zero (…) quem precisa desmatar um hectare por ano, este ano desmate dois hectares. Quem desmata dois, desmate quatro’.
ac24horas: O senhor tocou num ponto bem importante. Agora, de fato, é correto afirmar que existem fatos criados apenas para aumentar lucros? Existem relatos como este?
-Michael Schmidlehner: O incentivo para desmatamento, vindo de um promotor de um projeto de proteção ambiental, à primeira vista parece paradoxal, mas é facilmente explicado pelo princípio de “adicionalidade”, que geralmente é subjacente a todos os projetos do tipo REDD: a prova de que as emissões foram evitadas é possível apenas pela comparação entre o cenário “positivo” do projeto, e um cenário hipotético “negativo”, este último teria de ter ocorrido na mesma área, porém sem o projeto em execução. Neste cenário “negativo” mais emissões teriam ocorrido. Mostrando a diferença entre os dois cenários – a chamada adicionalidade do projeto – os promotores do projeto procuram provar que o projeto teria de fato evitado emissões.
Quer se trate da adicionalidade, da contagem de carbono, do consentimento de uma comunidade: informações serão sempre suscetíveis de serem distorcidas, manipuladas ou falsificadas em projetos de REDD financiados pelo mercado. A arquitetura complexa dos projetos de REDD faz uma abordagem participativa e um efetivo controle impossível. Em um contexto comercial esta obscuridade facilita comportamentos calculistas, manobras escondidas ou práticas fraudulentas.
ac24horas: Dá para imaginar um projeto REDD com sucesso, sem o mercado de carbono? Se não, o senhor acredita que existe, portanto, uma financeirização da natureza do Acre? É um capitalismo verde? Como o senhor observa isso?
-Michael Schmidlehner: REDD, sendo financiado através de um fundo, e não através da venda dos certificados dos próprios projetos, provavelmente seria um mal menor. Os projetos seriam independentes dos instáveis mercados de carbono, e a interferência direta de corporações em comunidades dependentes da floresta poderia ser evitada.
Ao mesmo tempo, enquanto pagamentos são baseados em resultados [pagamento de acordo com a quantidade de emissões de CO2 reduzidas], os REDDs, mesmo que não financiados pelo mercado, sempre terão sérios impactos sobre comunidades dependentes da floresta. Esta abordagem, baseada nos resultados, obriga as comunidades indígenas a alterar sua forma tradicional de interação com a floresta. Na verdade, é alterada a forma pela qual eles preservaram as florestas desde os tempos imemoriais. Depois, é cumprir com as normas estabelecidas pela atual ciência ocidental do clima.
Ainda está em aberto se a UNFCCC vai adotar um mecanismo de mercado para o financiamento de REDD ou não. Muitas outras questões relativas à REDD terão que ser resolvidos antes da constituição de um novo regime climático, o que se espera para a COP 21. Por exemplo: qual escala será usada para o financiamento? Financiamento em nível de projeto, sub-nacional ou nacional?
Em todos os casos possíveis, REDD não pode contribuir de forma eficaz para combater a crise climática. Devemos lembrar que apenas 11% das emissões de dióxido de carbono causadas pelo homem vêm do desmatamento, ao passo que cerca de 65% são provenientes de indústrias e da queima de combustíveis fósseis.
Acima de tudo, devemos ter em mente que o REDD não aborda as verdadeiras causas do desmatamento. Os principais fatores no Brasil são pecuária extensiva, plantações de monoculturas como soja, cana-de-açúcar ou de óleo de palma, bem como a atividade madeireira industrial. Essas atividades são geralmente realizadas por oligarquias locais e corporações multinacionais.
Em muitos países como também no Brasil, esses grupos têm forte influência sobre o governo. Seja regulamentado pelo mercado ou pelos governos, REDD sempre acabará transferindo o controle sobre áreas de floresta para estes grupos. Reduzir o desmatamento, em última análise, é, em primeiro lugar um desfio político, e muito menos um problema técnico. O REDD, quanto mais promovido como se fosse uma solução, tanto para as florestas, quanto o clima, ofusca esse fato.
ac24horas: Professor, esse mercado de carbono, através da REDD, causou o interesse de muitas instituições, entre elas a WWF, IUCN, IPAM, e até mesmo o Centro de Pesquisa Woods Hole, e GTZ. Atualmente, muito se ouve falar sobre o “banco” KfW, da Alemanha. O senhor não acha que grandes empresas investem em bons negócios? Esses investimentos em projetos acreanos não são benéficos?
Michael Schmidlehner: O Acre está sendo projetado como vitrine para a economia verde por essas organizações. Internamente, no Acre, isso favorece apenas um pequeno grupo de pessoas, enquanto em geral tem efeitos de autoritarismo estatal e censura. O pequeno grupo de pessoas que se beneficia do financiamento é composto por funcionários do governo, consultores de ONGs relacionadas ao governo, e algumas selecionadas lideranças de sindicatos e de organizações indígenas. A grande maioria dos povos da floresta não recebe quaisquer benefícios do financiamento internacional. Privados de muitos de seus direitos fundamentais, eles vivem em uma situação de escassez e insegurança. Além disso, sua condição é sistematicamente mascarada.
Externamente uma falsa imagem do Acre é propagada. EDF, bem como GIZ e WWF buscam exibir as políticas de economia verde do Acre como se fossem baseadas na demanda dos povos da floresta e como se fossem alinhadas com a luta histórica destes povos.
E mesmo se tais projetos fossem em algum aspecto benéficos para uma ou outra comunidade no Acre, temos que ver o efeito que a venda dos certificados pode causar em outros lugares. Uma indústria na Califórnia (EUA) , por exemplo, ao comprar créditos de carbono do Acre, poderia ganhar o direito de manter emissões excessivas. Neste caso, comunidades californianas de baixa renda, que vivem na proximidade destas indústrias e sofrem de severos impactos de saúde por causa destas emissões, seriam diretamente lesados por este projeto. A lógica dos projetos REDD – o “pagar para poluir” é no mínimo eticamente questionável.
ac24horas: O senhor não acha mesmo que o REDD traz garantias de direitos aos povos indígenas e, ainda, garantia do direito ao bom uso da terra em que vivem?
REDD ameaça tanto o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas, quanto seu direito ao uso auto-determinado dos recursos em suas terras. Em 2012, o presidente da Federação do Povo Huni Kui do Acre (FEPHAC) Ninawa Huni Kui denunciou: “No Acre, a demarcação de territórios indígenas está paralisada porque eles querem tomar a nossa terra para fazer lucros com serviços ambientais, através de programas como REDD”.
De fato, existem 21 terras indígenas ainda a serem demarcadas no Acre. Todos os processos de demarcação estão paralisadas desde 1999. Esses territórios estão frequentemente sendo invadidos por não indígenas, e sob constante pressão, exercida por latifundiários e empresas. REDD é uma oportunidade de compensação, e um lucrativo investimento para estes atores, e aumenta esta pressão.
Dentro dos territórios, restrições ambientais ameaçam a segurança alimentar das comunidades. Um membro de uma das comunidades, entrevistado pela relatora da Missão DHESCA, afirmou: “São tantos anos que a gente vêm sofrendo. Este ano ficamos mais prejudicados porque não podemos roçar. Os fazendeiros podem, e a gente não pode? Somos 24 famílias, como vamos sobreviver?”
ac24horas: O REDD está sendo implementado no Acre. Já no Congresso Nacional, discute-se a PEC 215. Se aprovada, caberá ao parlamento demarcar as terras indígenas e não mais à FUNAI. Na sua opinião, isso implicará de que forma no comércio de carbono, na REDD e nos direitos dos povos indígenas?
Michael Schmidlehner: Atualmente, quase todos os processos de demarcação estão paralisados no Brasil porque o governo atrasa o trabalho da FUNAI na medida em que não passa os recursos necessários. A PEC 215 é agressivamente promovida pela chamada Bancada Ruralista, que detém uma posição de poder sem precedentes no Congresso Brasileiro e, em muitos aspectos, domina o governo federal. Se a PEC 215 for aprovada, provavelmente nenhuma outra terra indígena será mais demarcada futuramente no Brasil.
Existem maciços interesses em cima das terras indígenas: mineração, petróleo, criação de gado ou monoculturas, construção de rodovias e ferrovias (no Acre provavelmente atravessando os territórios de povos indígenas sem contato). Os mesmos grupos de interesse que promovem essas atividades querem se apropriar das remanescentes florestas em pé (e de preferência despovoadas) para lucrativos esquemas de compensação. O novo Código Florestal, assim como SISA viabilizam estes esquemas.
Enquanto SISA facilita compensação de emissões, o novo Código Florestal cria a Cota Rural Ambiental CRA que serve para compensar desmatamento. O mercado com os CRA oferece sinergias com o mercado de carbono, permitindo múltiplas possibilidades de compensação. Uma área de floresta única no Acre agora pode ser usado duas vezes para a compensação: para compensação de emissões (SISA) e para a compensação de desmatamento (novo Código Florestal).
Através da PEC 215 e através de REDD, corporações multinacionais aliadas com oligarquias locais, procuram adquirir direitos sobre territórios indígenas, ou por meio da expulsão dos povos de seus territórios, ou tutelando-os dentro dos territórios.
ac24horas: Em meia década, após 2003, o desmatamento no Acre diminuiu 70%. Isto foi em parte resultado dos preços das commodities agrícolas, mas também foi consequência de uma série de políticas, monitoramento do governo e aplicação da lei. Isso aconteceu antes da REDD ser aplicada. A taxa de desmatamento está aumentando. Veja que a área desmatada em 2014 foi a maior desde 2006. O senhor acha que a REDD vai ajudar na redução dos índices ou acredita que o intuito será de minar os sucessos anteriores?
Michael Schmidlehner: Em primeiro lugar, a taxa de desmatamento com base em dados de satélite só leva em conta a quantidade de corte raso. A maciça extração de madeira, através do chamado manejo florestal madeireiro, já causou degradação das florestas no Acre antes de 2003. As dimensões desse desmatamento oculto até hoje estão desconhecidas.
O aumento da taxa de desmatamento na Amazônia brasileira certamente tem a ver com a subida do dólar e das exportações de soja e carne. Ao mesmo tempo, este aumento deve ser entendido no contexto novo Código Florestal de 2012. Essa lei concedeu generosas anistias para crimes de desmatamento. Muitos proprietários rurais estão agora livres de multas relacionadas a desmatamentos que ocorreram antes de Julho de 2008. Isto é largamente interpretado por eles como uma licença para desmatar.
Acima de tudo, o novo Código Florestal marca a transição de uma política de recuperação ambiental para uma política de compensação ambiental e assim cria fortes sinergias entre o agronegócio e projetos do tipo REDD (como descrito na resposta à sétima questão).
A expectativa de anistias futuras e as novas possibilidades de compensação são provavelmente as principais causas do aumento do desmatamento desde 2013. A REDD faz parte dessa dinâmica. As áreas florestais, a partir das quais as supracitadas Cotas Rurais Ambientais (CRAs) são emitidas, também podem ser usadas simultaneamente para a geração de créditos de carbono. Em vez de penalizar os grandes desmatadores, o novo Código Florestal, em combinação com a REDD, cria novas oportunidades de negócio para eles.
