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Casal vai ter que pagar R$ 3 mil por postagens ofensivas no face

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Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve inalterada sentença que condenou um homem e uma mulher ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais, em virtude de postagens e comentários jocosos e depreciativos realizadas no Facebook.

O Acórdão nteve como relatora a juíza de Direito Rogéria Epaminondas, que ressaltou que “a rede social não pode ser veículo de comunicação irresponsável para depreciar o direito da personalidade”.

Entenda o Caso

O autor ajuizou reclamação junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Capixaba, após terem sido divulgadas informações de um processo que moveu contra seu vizinho, alegando que “seu nome foi exposto de forma vexatória e ofensiva nas redes sociais”.

Ao analisar o conteúdo das postagens apresentadas nos autos pelo reclamante, o Juízo da Comarca de Capixaba verificou a existência da ofensa, condenando os reclamados ao pagamento de R$3 mil relativo à indenização.

A juíza de Direito Ivete Tabalipa, titular da Comarca Capixaba, ressaltou em sua decisão que “a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores protegidos pelo mesmo texto constitucional, como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Irresignados, os reclamados interpuseram recurso inominado, almejando a anulação do processo até a fase da instrução processual, argumentando que houve cerceamento do direito de defesa, por não terem prestado depoimento em juízo, além de pedirem, subsidiariamente, pela redução do valor do quantum indenizatório.

Decisão

A relatora do recurso, juíza Rogéria Epaminondas, no entanto, rejeitou as alegações apresentadas na apelação, julgando que “não há vício insanável no processo para alegar sua nulidade, sendo matéria de direito, o juiz sentenciante fundamentou seu decisum, nas provas documentais entranhadas aos autos, e não nos depoimentos das testemunhas, não havendo prejuízo para os reclamados quanto ao fundamento invocado para condenação”.

Acerca do valor indenizatório do dano moral, a magistrada ponderou que é “necessário sopesar a repercussão ofensiva e a quantificação proporcional, dessa forma, por ter reverberado em rede social, qual seja, Facebook, publicamente acessível aos que comungam das páginas dos réus, valor indenizável, portanto, razoável”.

Os juízes de Direito Gilberto Matos e José Augusto, que também participaram do julgamento, decidiram negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, mantendo a sentença exarada pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Capixaba por seus próprios fundamentos.

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Destaque Direita 01

Nil se reúne com comunidades de Porto Acre e frisa investimentos

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Conhecido por seu potencial produtivo, o município de Porto Acre deve receber R$ 6 milhões de investimentos nas cadeias produtivas como a suinocultura, a bacia leiteira, a castanha, a borracha e a fruticultura. Foi o que explicou Nil Figueiredo, gestor da Seaprof, durante visitas às comunidades das vilas do V e Caquetá.

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“Além dos investimentos, um diferencial é a assistência técnica que vão receber. São recursos capazes de transformar a realidade dos produtores familiares aqui da Vila do V”, destaca Figueiredo.

Porto Acre tem no campo a principal fonte de geração de renda de sua economia. Estima-se que das mais de 16 mil pessoas que moram no município, 80% viva na zona rural.

Geraldo Amarante, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que representa mais de três mil produtores, afirma que saiu satisfeito do encontro. “Precisamos muito desse apoio do governo. Acredito que todos os produtores estão satisfeitos com o que ouviram aqui.”

Opinião compartilhada pelo presidente da Associação de Produtores São Francisco, Marlírio Magalhães. “Essa reunião é muito boa para que a gente conheça quais são os investimentos e possa decidir o que é melhor pra nossa comunidade.”

As principais culturas produtivas do município são o plantio de banana e mandioca.

Além da Vila do V, a comunidade do Caquetá e o escritório da Seaprof na cidade de Porto Acre também realizaram reunião com produtores familiares.

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Destaque Direita 01

Gladson Cameli diz que calúnia e injúria são armas da ignorância

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O senador Gladson Cameli (PP-AC) repudiou através de sua página no facebook os ataques sofridos pela deputada estadual Eliane Sinhasique. Ele falou do respeito e admiração que tem pela mulher, mãe, amiga e guerreira Eliane Sinhasique.

“Sinto-me no direito e no dever de manifestar meu repúdio e solidarizar-me com a parlamentar e seus familiares devido a atitude do militante do Partido dos Trabalhadores, que de maneira sórdida e preconceituosa ofendeu sua dignidade e honra”, escreveu.

Ainda de acordo Cameli, “a calúnia e a injúria são armas da ignorância”, para ele, o ato do petista envergonha o estado de direito e as pessoas de bem do Acre.

Ao lembrar que sofreu ataques durante as eleições de 2014, Cameli disse que o debate acalorado faz parte da política partidária, desde que respeitem os limites ideológicos de cada um.

“Certamente, a sociedade, em especial as bravas mulheres que representam o poder público acriano, estão unidas com Eline Sinhasique, resguardando seus direito de liberdade e expressão, tão bem representados em sua bem sucedida trajetória de vida”, concluiu.

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Destaque Direita 01

PSDB lança pré-candidatos em Assis Brasil e Brasiléia

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O auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas, em Brasileia, ficou lotado para prestigiar o lançamento da pré-candidatura do empresário Manoel Prete, à prefeitura da cidade.

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O nome de Prete foi oficializado pelo presidente regional do PSDB, deputado federal Major Rocha, em evento realizado na sexta-feira, 20,  que contou ainda com a presença do presidente do Instituto Teotônio Vilela, Marcio Bittar, Regina Norma (PSDB Mulher), Renë Fontes (JPSDB) e Marfisa Galvão, representando o senador Sérgio Petecão.

Manoel Prete agradeceu aos políticos de Brasileia que referendaram seu nome como pré-candidato à Prefeitura , e fez um breve relato de como conduz suas empresas. “A transparência deve ser uma constante em nossa vida, seja empresarial ou política. Mas quando lidamos com o dinheiro público, fruto dos impostos pagos pelo cidadão, o trato com a coisa pública deve ser  potencializado, para garantir melhorias para a cidade”, destacou Prete.

AGENDA EM ASSIS BRASIL

O Clube do Miranda foi pequeno para acomodar o público que compareceu ao evento organizado pelo pré-candidato a prefeito Antonio Barbosa, o Zum, no sábado (21), em Assis Brasil.

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Em suas palavras, Zum destacou as diferenças da Administração Pública no final da década de 80, quando foi prefeito de Assis Brasil (de 89 a 92), e os dias atuais.

“Naquela época não havia BR asfaltada, internet, a telefonia era precária, a inflação era galopante, acumulando ao ano 2.750%, fazendo obrigatório reajustar salários dos servidores toda vez que chegasse a 40%. E trabalhamos, eu e minha equipe, buscando trazer melhorias para Assis Brasil. Hoje é inadmissível o assis-brasiliense ter que ir a Brasileira tirar um CPF e fazer exames laboratoriais em Rio Branco. Os avanços nestas duas décadas, iniciados com o Plano Real, exigem uma administração Pública eficiente e responsável’, destacou Zum.

“A escolha de Zum como pré-candidato à prefeitura de Assis Brasil só me trouxe mais disposição para trabalhar dobrado por esta cidade”, disse Major Rocha.

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Intensificada no Acre, vacinação contra a gripe deve ser encerrada hoje, sem bater meta

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A população considerada de risco para as complicações da gripe tem até hoje, sexta-feira, dia 20, para se vacinar contra a influenza. Até o dia 16 de maio, informou o Ministério da Saúde, o Acre ainda não havia atingido a meta da vacinação, que neste está em 80% da cobertura. Na contramão disso, apenas 60% do público-alvo foi imunizado. Esse é um dos menores índices do país.

A Prefeitura de Rio Branco liberou nota informando que, por enquanto, os índices de vacinação estão da seguinte forma: crianças menores de 5 anos de idade alcançaram apenas 47,04 % da meta, as gestantes, 44,75 % e os idosos, 74,03 %. A meta é alcançar 80% do público alvo. Diante do números negativos à meta, a secretaria municipal de Saúde já intensificou, desde quinta-feira, a vacinação para os grupos prioritários.

“Embora o encerramento da campanha esteja programado para esta sexta, os estados que ainda não alcançaram a meta ou ainda possuírem doses disponíveis, podem seguir vacinando a população prioritária”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi, ao ressaltar os dados nacionais que também não chegaram à meta pré-estabelecida.

No Acre, das 170 mil doses necessárias à conquista do índice regular, apenas 103 mil já foram aplicadas, o que dá ao estado a marca de 60,7% de cobertura vacinal consolidada, ou seja, de população prioritária imunizada. Mais de 210 mil doses foram enviadas ao departamento, e a mate local é de 195 mil pessoas vacinadas. Faltam mais de 90 mil serem imunizadas.

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