Sem novos advogados habilitados nos autos e sem defensor nomeado para o ato, o recurso de Apelação de Hildebrando Pascoal, deve ser apreciado na sessão extraordinária dessa terça-feira (1), sem sustentação oral. Nada impede porém que a famosa banca de advogados contratada pela família de Hildebrando, indique algum de seus membros para reforçar a tese de defesa.
O início da sessão está previsto para as 10h da manhã sob a Relatoria da desembargadora Denise Bonfim. Em discussão a sentença proferida pelo Conselho Popular do Tribunal do Júri Popular de Rio Branco, no caso Baiano, também conhecido como Juri da ‘’motosserra’’.
A SENTENÇA ATACADA
No dia 23 de setembro de 2009, o Conselho Popular do Tribunal do Júri de Rio Branco, condenou Hildebrando Pascoal Nogueira Neto a 18 anos de prisão, pela morte do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, ocorrida no ano de 1996. No mesmo julgamento, os denunciados Pedro Pascoal, Amaraldo Uchoa e Aureliano Pascoal foram absolvidos.
O PEDIDO DO MPE
– No caso de Hildebrando: Reforma da sentença a fim de que seja aumentada. Já em relação a Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Amaraldo Uchôa Pinheiro e Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, requer a realização de um novo júri.
O PEDIDO DE HILDEBRANDO
Novo Júri por entender que a sentença foi contrária as provas dos autos. Subsidiariamente requer a adequação da pena ao mínimo legal.
