O deputado Rocha (AC) protocolou nesta terça-feira (24) representação à Procuradoria Geral da República contra o PT alegando que a sigla infringiu o Código Penal ao fazer apologia a criminosos durante o 3º Congresso da Juventude do PT, ocorrido entre 19 e 22 de novembro, em Brasília. Durante o evento, foi exposta uma grande faixa com as caricaturas de João Vaccari Neto, Delúbio Soares, José Genoíno, João Paulo Cunha e José Dirceu, com a frase “Guerreiros do Povo Brasileiro”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO
O tucano lembra que os cinco petistas aclamados na faixa foram condenados por crimes de corrupção. Todos eles foram parar atrás das grades em virtude dos escândalos do mensalão e/ou do petrolão. De acordo com Rocha, ao afixar tal faixa, que ganhou repercussão nos meios sociais e na imprensa, a organização do evento cometeu crime previsto no artigo 287 do Código Penal, que trata da apologia ao crime ou criminoso.
“O Partido dos Trabalhadores, ou os organizadores do Congresso, não podem alegar que aquela faixa, de tamanho gigantesco, era uma opinião privada de alguns participantes. Se assim fosse, estariam obrigados a impedir a sua fixação, por reconhecer que estava se configurando a prática de crime utilizando um evento patrocinado com recursos públicos, pelo qual é responsável, o que não fez”, alega o deputado.
Conforme destaca, eventos partidários, como esse do PT, têm os seus custos cobertos com recursos do Fundo Partidário, constituído por recursos públicos. De acordo com ele, isso torna ainda mais grave a apologia ao crime praticada pelo partido, podendo ensejar, inclusive, a cassação do registro do PT. “O Estado não pode admitir que seja cometido um delito dessa natureza”, alerta.
Para Rocha, ao estabelecer, em um enorme banner, que esses criminosos seriam “Heróis do Povo Brasileiro”, “os autores do delito tripudiaram da legislação brasileira, insultaram as investigações levadas a termo pelo Ministério Público Federal, zombaram da decisão tomada pela mais alta Corte Judicial brasileira e, o pior, prometeram atos de vinganças contra aqueles que eles consideram algozes por terem atuado no processo penal que condenou aqueles personagens que estavam sendo incensados”.
O parlamentar ressalta ainda que o número de pessoas que pode ter visualizado tal mensagem é incalculável diante da repercussão na imprensa e nas redes sociais. Diante do fato, Rocha pede que seja instaurado inquérito policial sobre o caso, requer que seja solicitada ao PT a gravação e as fotos do evento e pede ainda que o Ministério Público oficie ao Tribunal Superior Eleitoral, requerendo a suspensão do repasse do Fundo Partidário ao PT enquanto perdurar o inquérito e a respectiva persecução penal. Em caso de condenação, solicita como pena administrativa a vedação de tais repasses, bem como a análise da própria existência do partido.
LÍDER DO PT INCITA VIOLÊNCIA
Em 29 de outubro, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), solicitou formalmente à PGR a instauração de inquérito policial contra o líder do PT, Sibá Machado (AC), por incitação a outro tipo de crime: a violência. Na tribuna da Câmara, o deputado petista chamou manifestantes que estavam nas galerias do Plenário Ulysses Guimarães de “vagabundos” e também os ameaçou, ao dizer: “vamos para o pau com vocês agora” e ”vou juntar gente e botar para correr”.
“É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime. Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente”, disse Sampaio na ocasião.
Não foi a primeira vez que lideranças do PT e de movimentos ligados ao partido incentivam a violência. O ex-presidente Lula conclamou o exército do MST para ir às ruas e, mais recentemente, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçar ir às ruas com “armas nas mãos” caso avançasse o pedido de impeachment da presidente Dilma.
FUNDO PARTIDÁRIO BANCOU