Foi publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial do Estado, a inserção, como tema transversal a temática, empreendedorismo, no currículo do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública do Acre. A lei sancionada pelo governador Sebastião Viana é de autoria do deputado Heitor Junior (PDT).
De acordo com a lei, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com órgãos públicos ou privados e instituições legalmente reconhecidas que possuam conhecimentos específicos na área do empreendedorismo.
O Poder Executivo através do seu órgão competente, se compromete a dar ampla divulgação às escolas das redes estaduais que ministrarão a temática, empreendedorismo, aos alunos do ensino fundamental e médio.
As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias e financeiras do Estado, e suplementadas, se necessário.