A prefeitura de Rio Branco, administrada pelo petista Marcus Viana, está entre as 20 cidades mais transparentes do Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 20, pela Controladoria-Geral da União (CGU, na segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano. Ainda segundo a pesquisa, Rio Branco é 5ª mais transparente as capitais do país.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.

No âmbito municipal, 29 prefeituras receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

SITUAÇÃO DAS PREFEITURAS DO INTERIOR É PREOCUPANTE

Segundo o relatório, as prefeituras do interior do Acre estão entre as piores do país em relação ao nível de transparência. A segunda cidade mais populosa do Acre, Cruzeiro do Sul, que é administrada pelo PMdebista Vagner Sales , está entre as piores do país no ranking da CGU, com nota de 1,39. As cidades de Epitaciolândia, Jordão , Sena Madureira e Tarauacá são as únicas que abrem uma pequena vantagem da capital do Juruá.

Dos 19 municipios do Acre avaliados, doze tiveram nota 0 em transparência. São eles: Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Feijó, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Senador Guiomard e Xapuri.

GOVERNO DO ACRE NÃO É TRANSPARENTE

Enquanto a prefeitura de Rio Branco dar aula de como ser transparente, segundo o relatório do CGU, o Estado do Acre, administrado também pelo petista Sebastião Viana é um dos menos transparentes do país.

De acordo com o levantamento, o Acre é o 22º colocado no ranking de transparência com nota de 3.33. O Estado só fica na frente de Mato Grosso do Sul (23º), Roraima (24º), Sergipe (25º), Amazonas (26º) e Amapá (27º), sendo este último com nota zero.

Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.

COMO FOI FEITA A AVALIAÇÃO

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que an