Um feito inédito no ramo farmacêutico ocorreu no Estado do Acre, na última quarta-feira (11), com a apuração da corrida eleitoral para a diretiva do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF-AC), concorrendo sozinhos, o atual presidente – Tiarajú Paulo Mattos – e mais três companheiros foram derrotados por 57,21% dos votos nulos e brancos que foram depositados pela categoria profissional do Estado, obtendo 42,79%.
Mesmo com a derrota, e, consequente, atestada ilegitimidade das urnas, a chapa “Inovação e ética juntos somos mais fortes” poderá assumir o mandato por mais dois anos, para isso, a palavra final caberá ao Conselho Federal de Farmácias (CFF), com sede em Brasília, que se reunirá nos dias 25 e 26 próximos para decidir sobre a celeuma. Questionado pela reportagem, Gustavo Beraldo Fabrício, assessor jurídico do CFF, afirma que só se manifestará após a avaliação do mérito no final de novembro, mas antecipou desconhecer caso semelhante ao ocorrido no Acre.
Nos estados do Ceará e Mato Grosso do Sul, por exemplo, ocorreram disputas judicias entre chapas que concorriam entre si nas eleições de 2013, mas não houve registro de nulos e brancos vitoriosos sobre chapa concorrente.
O farmacêutico Romeu Cordeiro, que pediu oficialmente a comissão eleitoral que seja anulada o pleito da semana passada, diz ser possível convocar novas eleições cuja concorrência dê maior transparência ao processo democrático do órgão. “A quantidade elevada de votos nulos e brancos, fica evidente o descontentamento por parte da maioria dos profissionais farmacêuticos, com a atuação da atual diretoria”, diz trecho do pedido oficial.
O movimento de farmacêuticos que lideraram a campanha pelos votos nulos e brancos pede a nulidade das eleições com base na insatisfação na maioria dos profissionais e a convocação de nova disputa dentro de 90 dias, também querem que uma diretória provisória assuma o comando do CRF acriano. Eles se baseiam em artigo da resolução federal 614/14 que garante novo pleito quando os disputantes não atingem o coeficiente de 50% mais um voto, quantidade mínima para ser eleita a diretoria, sendo que no caso atual faltaram 7,21% para se legitimarem. A lei federal que cria o CFF e CRF também garante que o eleito só é legítimo com a soma da maioria absoluta dos votos, ou seja, metade mais um.
O advoga constitucionalista Ednei Muniz, acredita que o pilar do processo democrático é a legitimidade da vontade da maioria. Para ele pode-se ter existido vício de forma, seja na construção do processo que antecipou as eleições, seja por rejeição aos candidatos. “Mas a soberania da maioria não está presente para legitimar esse processo”. O termo democracia deriva do grego demos, “povo”, e kratos, “autoridade”, ou seja, toda autoridade demanda de povo, que é a maioria em relação aos que governam, logo, todas as decisões devem vir da maioria, seja direta ou indiretamente. Como a atual diretoria do CRF poderia se fazer representar se não expressa a maioria do povo farmacêutico, é uma ignota que no momento está em poder dos diretores de Brasília e até mesmo no Ministério Público Federal – que foi consultado sobre o desenrolar desse processo.
A disputa desse Conselho é peculiar, somente 12 dos quase 300 farmacêuticos do Acre poderia ser candidatos à diretoria nesse pleito, direção essa composta de 04 membros. O sistema eleitoral deles prevê eleições a cada dois anos, sendo que em um biênio elege-se a diretoria e os 12 membros conselheiros, e no biênio seguinte vota-se somente para a renovação da diretoria, dos quais somente conselheiros eleitos no biênio anterior poderiam ser candidatos.
A reportagem entrou em contato com a atual diretoria por meio do telefone 3224-0945, número da sede do CRF, mas as ligações não foram atendidas.
PISO SALARIAL
Representantes do mesmo movimento dos farmacêuticos, que pelo resultado das urnas demostram ser a maioria, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) na manhã dessa quarta-feira (18) e garantiram junto aos deputados do PTN, Josa da Farmácia e Raimundo da Saúde, apoio para projeto de lei estadual que assegure a criação do piso salário do farmacêutico a ser mobilizado junto à categoria profissional e aos setor patronal.
Para o farmacêutico João Vitor, a categoria nunca esteve tão unida e forte e por essa razão não encontrarão grandes dificuldades para a garantia do piso e para serem vitoriosas no processo democrático que exige o coeficiente mínimo de 50% mais um voto da eleitos do CRF. “A classe Farmacêutica está unida por respeito e dignidade e só quer que seja cumprido o que está nas leis e resoluções do próprio CFF”, afirma.