Ferramenta tem por objetivo acompanhar os processos licitatórios em tempo real, possibilitando emissão de alertas de possíveis irregularidades.
Zelando pelo controle, transparência e segurança de seus atos contratuais e licitatórios, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aderiu, em outubro deste ano, o sistema de acompanhamento das Licitações e Contratos (Licon), instituído neste semestre de 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Com essa ferramenta, o Judiciário Acreano efetua, eletronicamente, o cadastro das licitações, dos atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, os contratos envolvendo recursos públicos vinculados à gestão.
O sistema, denominado Licon, foi um dos assuntos tratados por ocasião da visita institucional que a desembargadora-presidente do TJAC realizou na manhã desta sexta-feira (13) à presidente do TCE do Acre, conselheira Naluh Golveia.
Durante o encontro, Naluh Golveia explicou que o sistema, denominado Licon, tem por objetivo acompanhar os processos licitatórios em tempo real, “assim, será possível a emissão de alertas de possíveis irregularidades”. Na avaliação de Cezarinete Angelim, qualquer ferramenta de fiscalização é de grande utilidade, “garantindo, assim, a transparência das ações do gestor público”.
Parcerias entre as duas instituições, principalmente no que se refere à capacitação técnica, fizeram parte da pauta da reunião, que também contou com as presenças da juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Mirla Regina, e de diretores do Tribunal de Justiça. Sobre o assunto, a desembargadora-presidente do Judiciário Acreano destacou a importância do aperfeiçoamento profissional, enfatizando as exigências do mercado de trabalho.
No mesmo sentido, a conselheira-presidente do TCE defendeu o aprimoramento técnico e científico dos servidores públicos, mencionando o curso de pós-graduação em Governança Pública e Gestão Administrativa, que está sendo oferecido pelo Tribunal de Contas, em parceria com Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o governo do Estado, com mais de 10 mil vagas.
Ao final do encontro, Naluh Golveia agradeceu a visita da desembargadora Cezarinete Angelim e ressaltou que “o Tribunal de Justiça do Acre é exemplo nas demandas relacionadas ao TCE, principalmente no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”.