Eduardo Cunha tenta retardar processo de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara uma manobra para tentar retardar o processo de cassação do seu mandato, adiando o desfecho para depois de abril de 2016.

A intenção dos aliados é conseguir protelar o caso por três anos, até o fim da atual legislatura, inviabilizando qualquer tipo de punição ao peemedebista, que foi denunciado sob a acusação de participar do esquema de corrupção na Petrobras e manteve por anos um patrimônio milionário oculto no exterior.

A manobra tem o seguinte roteiro traçado: pelas atuais regras do Conselho de Ética, palco do processo contra Cunha, a Câmara tem até abril de 2016 para decidir se cassa ou não o mandato dele.

A intenção dos aliados do peemedebista, porém, é fazer chegar ao Conselho, por volta de março ou abril, uma nova representação pedindo a cassação de Cunha, amparada nas mesmas acusações.

Pelo entendimento da cúpula da área técnica da Câmara, uma nova peça, similar à que tramita atualmente, seria unida ao atual processo e o faria voltar “à estaca zero”, ou seja, à fase inicial em que é dado a Cunha um prazo de dez dias úteis para apresentação de sua defesa.

O argumento se ampara na previsão constitucional do amplo direito de defesa e no princípio penal de que um acusado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime. Ou seja, se a nova representação corresse de forma paralela, sem se unir à antiga, haveria o risco de dupla punição ou de decisões díspares: uma pela cassação e outra pela absolvição.

Os aliados de Cunha já contam com essa segunda representação tramitando em um estágio pré-Conselho de Ética. Trata-se de pedido de cassação que 30 deputados de 7 partidos protocolaram na Corregedoria da Câmara contra Cunha no início de outubro. Dias depois o PSOL e a Rede apresentaram representação similar diretamente no Conselho de Ética.

Só que a da Corregedoria continua com sua tramitação ativa na Mesa da Casa, presidida por Cunha, que pode enviá-la ao Conselho sem um prazo definido.

Além disso, qualquer partido político pode ingressar com representações diretamente no Conselho de Ética. Cunha tem em sua órbita o Solidariedade do deputado Paulo Pereira da Silva (SP) e o PSC do deputado André Moura (SE), além de várias outras siglas nanicas.

Integrantes do Conselho de Ética prometem barrar a manobra discutida entre aliados do peemedebista. Uma das ideias é aprovar o arquivamento de novas representações, sob o argumento de que tratam do mesmo tema de um processo em curso.

“Em se concretizando, isso seria uma evidente manobra, estaremos atentos para evitar essa utilização grosseira e espúria da representação feita na corregedoria”, afirmou o líder da bancada do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Desde que a representação contra Cunha deu entrada no Conselho, o peemedebista e seus aliados agem para protelar sua tramitação. A Mesa levou 14 dias, o prazo limite, para cumprir a tarefa burocrática de numerar a representação. Na apresentação do relatório preliminar do Conselho, prevista para o dia 24, aliados de Cunha já afirmam reservadamente que irão pedir vistas, o que adiará a votação em uma semana.

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LONGO PRAZO

Aliados de Cunha preparam manobras para esticar conclusão do processo de cassação

ETAPAS DE TRAMITAÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA

• out– ETAPA 1 – Pedido de cassação é protocolado por PSOL e Rede
• out– ETAPA 2 – Mesa Diretora numera o pedido e o devolve ao conselho, o que foi feito no prazo máximo de três sessões ordinárias
• nov– ETAPA 3 – Processo é instaurado no conselho. Fausto Pinato (PRB-SP) é escolhido relator em 5.nov
• nov– ETAPA 4 – Vence o prazo de dez dias úteis para que Pinato opine se a acusação deve ser arquivada ou seguir; sua decisão deve ser contra Cunha

ATRASO: Aliados de Cunha no conselho pedirão vista, suspendendo a votação, que será retomada dias mais tarde

• dez– ETAPA 5 – Membros do Conselho de Ética votam o parecer do relator e decidem se o processo segue ou não
• dez– ETAPA 6 – Caso o processo siga, termina o prazo de dez dias úteis para a defesa de Cunha
• mar– ETAPA 7 – Fim do prazo de 40 dias úteis que o Conselho tem para ouvir testemunhas e solicitar documentos
• abr– ETAPA 8 – Pinato apresenta parecer final, que é votado pelos membros do conselho

MANOBRA: Se o Conselho de Ética receber outro pedido contra Cunha até 11 de abril, a nova petição é anexada à anterior e o processo volta para trás

• abr– ETAPA 9 – Prazo para que a decisão do conselho seja votada pelo plenário da Câmara. A cassação occore com voto de ao menos 257 dos 512 colegas de Cunha