Começam nesta quinta-feira (12) as inscrições para habilitação ao Casamento Coletivo do Projeto Cidadão que será realizado no próximo mês de dezembro em Plácido de Castro, distante 99 quilômetros da Capital, Rio Branco.
Ao todo, serão disponibilizadas 100 habilitações. Os interessados em participar da ação devem procurar a equipe do Projeto Cidadão no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal (Rua Juvenal Antunes, 1079 – Centro), no horário das 9 às 16 horas, munidos dos documentos exigidos, até a próxima sexta-feira (13).
No caso dos solteiros, é necessário levar certidão de nascimento original, cópia do RG e CPF, não sendo permitida a apresentação alternativa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já os divorciados deverão levar também a certidão do casamento anterior com averbação do divórcio. Os viúvos, por sua vez, deverão apresentar ainda a certidão de óbito do cônjuge falecido, além do inventário de bens.
Acrelândia
Ainda no Vale do Acre, nos dias 9 e 10 deste mês, a coordenação do Projeto Cidadão realizou as inscrições para o Casamento Coletivo de Acrelândia, distante 117 quilômetros de Rio Branco. Nesses dois dias, a habilitação alcançou 100% das vagas oferecidas.
No município de Acrelândia, a cerimônia nupcial coletiva será realizada no dia 3 de dezembro deste ano, às 15 horas, na Escola Marcílio Pontes dos Santos, localizada à rua Rio de Janeiro, nº 1704 – Centro.
O Projeto Cidadão, que engloba entre suas atividades o já tradicional Casamento Coletivo, é coordenado pelo desembargador aposentado Arquilau Melo.
Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.
