Apesar da urgência alegada pelo Comando de Segurança Pública na semana que o Acre sofreu com ataques comandados de dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, somente hoje (10) o decreto 6.969 foi publicado no Diário Oficial convocando o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O grupo tem por objetivo proporcionar, por prazo determinado, o aproveitamento do potencial de pessoal da reserva remunerada, com a economia de meios decorrente, bem como permitir o atendimento de necessidade de segurança pública e defesa civil da Administração Estadual.
Entre as regras exigidas para a convocação estão a de voluntarismo. O militar deve receber ainda, parecer favorável do Comandante-Geral, mediante análise das condições preliminares constantes nos incisos e ter até 64 anos de idade. O decreto é assinado pelo governador Sebastião Viana. O serviço é ativo, de forma temporária e em caráter excepcional.
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